Após reajuste, STF não mostra pressa para contrapartida

brasília Recompensados com um reajuste de 16,38%, ministros do Supremo Tribunal Federal externam pouca pressa em debater a contrapartida no acordo para elevar seus ganhos. Dias Toffoli não havia sequer sentado na cadeira da presidência da corte quando confabulou com Michel Temer, em agosto, uma forma engenhosa para travestir o aumento. Aprova-se o percentual; abole-se o auxílio-moradia.

“Eu já disse publicamente: (o prazo será) quando o Senado deliberar sobre a revisão, que a Câmara dos Deputados já aprovou”, declarou o já presidente do STF à Folha, quando indagado sobre a data para julgar o benefício. “Não é aumento. É revisão das perdas inflacionárias de 2009 a 2014. Uma vez aprovado isso, vota (no STF) o auxílio-moradia.”

Reajuste aprovado, cabe a Toffoli garantir o acerto de contas já.

Mas seus pares mostram-se inconsonantes. Luiz Fux está silente. Sua tarefa como relator é liberar as ações para julgamento pelo plenário. Dos demais ministros, quase nada se ouviu sobre a extinção do auxílio nos dias seguintes à votação no Senado. Pelos corredores do tribunal, comenta-se redigir nova alínea para o acordão e deixar o debate para depois que Temer sancionar o aumento aprovado pelo Congresso.

No papel de fiador da combinação, o emedebista dispõe de 15 dias para a sanção —ato que poderá segurar até o último minuto, aguardando uma manifestação mais efusiva do Supremo sobre o descarte da regalia.

O senador não reeleito Cristovam Buarque (PPS-DF) chamou de artimanha trocar o aumento pelo fim do benefício. “Com a indignação que o povo sentiu, agora estão querendo manter com outro nome. Não vai mais se chamar auxílio-moradia, vai se chamar salário”, declarou da tribuna. “Basta de artimanha, que só vai para 11 (ministros)”, acrescentou, em alusão ao impacto do reajuste em outras esferas e Poderes.

Na aritmética do acerto, só no Judiciário e Ministério Público federais, a troca deixará saldo devedor de mais de R$ 500 milhões por ano.