Lacuna na lama
Sobre papel do setor público na tragédia de Mariana.
Em 5 de novembro de 2015, a ruptura de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco em Mariana (MG) matou 19 pessoas, produzindo também a maior catástrofe ambiental do país.
Quase 40 milhões de metros cúbicos de lodo verteram da estrutura rompida, sepultando a pequena comunidade de Bento Rodrigues. A massa viscosa atingiu o rio Doce, cobrindo boa parte do seu leito, e 16 dias depois alcançou o litoral do Espírito Santo, danificando ecossistemas no caminho.
Três anos depois, a apuração das responsabilidades pela tragédia mostra resultados pífios.
As ações civis e criminais contra a Samarco e suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, têm avançado, aos trancos e barrancos. Já as investigações sobre falhas do poder público na fiscalização e na prevenção do desastre, quando existem, parecem fadadas a nada esclarecer.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Minas Gerais abriu dois procedimentos para averiguar a possível omissão de agentes. A primeira trata da revalidação da licença de operações do complexo de barragens da empresa; a segunda examinou problemas no controle do reservatório de rejeitos.
No fim de 2013, quando o sistema teve a sua licença renovada, a obra apontada como gatilho do rompimento estava em curso —e era de conhecimento do governo mineiro, tendo sido visitada por fiscais ao menos três vezes. Mesmo assim, a autorização foi revalidada.
A investigação ainda se acha em fase inicial. Pior, a instituição estadual não dá prazo para a conclusão dos trabalhos.
A outra apuração da CGE apontou que a Fundação Estadual do Meio Ambiente provavelmente tinha conhecimento de pendências da Samarco quanto à segurança de barragens, mas não cobrou providências da empresa.
A sindicância terminou arquivada sob o argumento de que essa fiscalização cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com efeito, a avaliação da estabilidade de barragens de contenção, como a que se rompeu em Mariana, é da alçada desse órgão do Ministério de Minas e Energia.
O Tribunal de Contas da União já apontara a falta de atuação do DNPM como um dos fatores para o acidente. Apesar disso, não há notícia de nenhum procedimento investigatório nessa repartição.
Tudo se passa, pois, como se o desastre decorresse apenas de inépcia privada. Por indiscutível que esta tenha sido, o poder público no mínimo deve esclarecimentos a respeito da eficácia de seus mecanismos de controle e prevenção.