Novo ministro terá de prestar informações ao CNJ sobre indicação

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O procedimento foi aberto nesta sexta (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Moro tem 15 dias para prestar informações por suposta atividade político-partidária.

O ministro determinou ainda que a corregedoria do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato.

O corregedor atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, de deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz.

As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.

No início da semana, a defesa de Lula entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é imparcial.

Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado —no todo ou em parte— na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista. Letícia Casado