Acordo para o ‘brexit’ ganha aprovação do governo britânico

Após vencer teste, primeira-ministra Theresa May vai ao Parlamento defender termos acertados com a UE

Os principais integrantes do gabinete da primeiraministra britânica, Theresa May, deram sinal verde nesta quarta-feira (14) para o acordo sobre o “brexit” (saída do Reino Unido da União Europeia) fechado na véspera por negociadores britânicos e europeus.

“Acredito fortemente, com minha cabeça e meu coração, que ele [o acerto] atende da melhor maneira aos interesses do Reino Unido como um todo”, disse a chefe de governo, ao fim de uma reunião de cinco horas em Downing Street, em Londres.

“A escolha diante de nós é clara. Ou esse acordo, que responde ao voto majoritário no plebiscito [de junho de 2016] e nos devolve o controle de nossa moeda, de nossas leis e fronteiras, põe fim à livre circulação, protege empregos, segurança e nossa união como reino; ou uma saída sem acordo; ou nem sequer um ‘brexit’”, completou.

May afirmou que irá ao Parlamento nesta quinta-feira (15) para apresentar e defender os termos do texto e observou que o endosso de seus ministros não foi alcançado facilmente —ao menos 11 dos 29 presentes teriam feito ressalvas ao conteúdo, de acordo com jornais locais.

Durante toda a quarta, a imprensa britânica especulou sobre nomes do gabinete que poderiam renunciar por discordar do teor do documento, mas não houve deserções nem antes, nem durante o longo encontro.

O último a deixar o governo foi o secretário de Transporte, Jo Johnson, que, na última sexta (9), disse que May se preparava a oferecer ao Parlamento britânico uma escolha “entre a vassalagem e o caos”.

Também circulou nos principais veículos da Inglaterra a informação de que correligionários da líder conservadora insatisfeitos com as cláusulas que estavam sendo noticiadas (o texto, de 585 páginas, só foi divulgado após o pronunciamento) estavam articulando um voto de desconfiança em May no Parlamento.

Pelo regulamento dos Tories (conservadores britânicos), 48 membros do Legislativo precisam redigir cartas colocando em questão a liderança do partido para que uma sessão seja convocada.

A principal causa da contrariedade é o “backstop”. Trata-se da garantia exigida pela República da Irlanda (parte da UE) de que, caso as partes não chegassem a um acordo sobre sua futura relação comercial até o fim do período de transição, em dezembro de 2020, não voltaria a existir um controle rígido de mercadorias e pessoas na fronteira entre as Irlandas.

Dublin temia que a “fronteira dura” fizesse ressurgir tensões nacionalistas acalmadas há 20 anos.

A União Europeia sugeriu então que, não havendo acerto entre Bruxelas e Londres a tempo, a Irlanda do Norte ficasse no mercado comum continental provisoriamente.

Belfast estrilou, dizendo que não aceitaria tratamento distinto daquele reservado ao restante do Reino Unido.

Londres viu na ideia uma ameaça à soberania e à coesão britânicas. Fez a contraproposta de uma união aduaneira temporária entre a Europa e os quatro países que integram o Reino Unido: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Quando os primeiros detalhes do acordo foram divulgados, líderes do Partido Unionista Democrático, legenda norte-irlandesa que dá sustentação ao governo May, subiram o tom das críticas. “Sejamos claros: não vamos votar [aprovar] essa humilhação!”, escreveu em rede social Sammy Wilson.

O que está previsto no texto ratificado pelos ministros de May é que, em julho de 2020, a seis meses do fim do período de transição, as partes definam se já têm um acerto para manter aberta a fronteira entre as Irlandas.

Se esse não for o caso, a fase de preparação poderá ser estendida por um período indefinido, ou então entrará em vigor a proposta londrina de união aduaneira.

O passo seguinte à sabatina de May pelo Parlamento britânico é a aceitação pelos líderes da UE, em cúpula prevista para o fim de novembro.

Recebendo aval, o texto volta a Londres, onde será votado pelos parlamentares, quando pode ganhar emendas. A escala final é o Parlamento Europeu. Todos os endossos precisam ser dados antes de 29 de março de 2019.