Temer não garante reajuste de 16,4% ao STF

Em reunião com Toffoli e Fux, presidente tem posição diferente da adotada em agosto, quando assegurava o aumento

O presidente Michel Temer não se comprometeu nesta quarta-feira (14) a sancionar a proposta que concede um aumento de 16,38% aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O emedebista está sob pressão para vetar o reajuste salarial. A correção para os ministros terá efeito cascata em outras carreiras públicas, uma vez que o vencimento do STF é o teto constitucional.

A posição, diferentemente da adotada por Temer em agosto, foi manifestada em encontro, no Palácio do Jaburu, com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo, e Gustavo Rocha, dos Direitos Humanos.

O encontro foi marcado para que os magistrados apresentassem ao presidente os dados que mostram que o aumento não causará impactos nos gastos do Poder Judiciário federal.

Segundo eles, os tribunais superiores e os regionais federais já remanejaram recursos para fazer frente ao reajuste.

Com a atitude do presidente, os ministros da corte tiveram a impressão, de acordo com relatos, de que surtiram algum efeito as pressões para que ele vete a proposta.

Nos últimos dias, além do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), setores da opinião pública e parcela dos governadores eleitos têm defendido que ele não conceda o aumento.

Em agosto, Temer havia se mostrado disposto a sancionar a medida em acordo firmado com Toffoli.

Pelo trato, ele daria respaldo ao aumento em troca da extinção do auxílio-moradia, de R$ 4.377, hoje pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público.

Em conversas reservadas, Temer vinha confirmando a sanção, mas dizia que a faria perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar ao limite, segundo assessores presidenciais, era tentar arrefecer a repercussão negativa em torno do aumento.

A mudança, no entendimento dos magistrados, deve-se à divulgação de informações equivocadas de que o reajuste aumentará o rombo nas contas públicas.

Na avaliação do STF, os dispêndios nos estados, por causa do efeito cascata, não devem ser creditados na conta do Judiciário federal.

Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual será de R$ 4 bilhões.

No final da conversa, Temer disse que vai procurar o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir novamente o assunto.

Não há como Temer delegar o assunto para Bolsonaro. Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio resultará na sanção do projeto. A matéria foi aprovado pelo Senado no dia 7 de novembro.

Caso seja concedido o aumento, o salário dos ministros irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Pela manhã, em evento em Campinas (SP), Temer foi questionado sobre a sanção ou o veto ao aumento.

“Estou examinando, vocês sabem que eu tenho 15 dias e estou examinando esse assunto com muito cuidado, e só decidirei lá à frente, vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção”, disse Temer.

Bolsonaro disse que, se já estive no Palácio do Planalto, vetaria.