Moro decide antecipar saída, e é exonerado
Futuro ministro de Bolsonaro, que estava em férias, afirma que não quer dar pretexto a contestações e deixa a Lava Jato após cinco anos
Indicado ao superministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro decidiu antecipar sua saída da magistratura, antes prevista para janeiro. Segundo ele, a medida visa evitar “controvérsias artificiais” sobre sua participação no planejamento do novo governo. A exoneração vale a partir de segunda (19).
O juiz federal Sergio Moro, indicado ao superministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), decidiu antecipar a sua saída da magistratura e pediu nesta sexta-feira (16) a exoneração do cargo.
O ato de exoneração foi expedido durante a tarde pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Thompson Flores, e será válido a partir da segunda-feira (19).
Desde que aceitou fazer parte do novo governo, no fim de outubro, o juiz formalmente estava em férias.
No ofício em que solicita o desligamento, Moro afirma que pretendia fazer o pedido “no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”.
“Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, disse o futuro ministro, no documento.
Segundo o juiz, a antecipação foi feita para evitar “controvérsias artificiais”, embora considerasse relevante continuar na magistratura até o fim do ano “por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças”.
Quando anunciou que faria parte do governo Bolsonaro, Moro se afastou dos processos da Lava Jato e solicitou férias até o dia 21 deste mês, mas disse que depois tentaria renová-las até 19 de dezembro.
Com a exoneração, Moro passa a se dedicar integralmente à transição do governo e às futuras ações no ministério que chefiará.
Depois que o ato for publicado no Diário Oficial da União, será aberto um edital para que outro magistrado ocupe a titularidade da 13ª Vara Federal em Curitiba. Não há previsão para que isso aconteça.
Caso haja interesse de juízes federais titulares da 4ª Região, que engloba os estados da região Sul, o mais antigo a se candidatar ocupará o cargo.
Respectivamente, os três juízes federais mais antigos da 4ª Região, atualmente, são Luiz Antonio Bonat (Curitiba), Tais Schilling Ferraz (Porto Alegre) e Marcelo de Nardi (Porto Alegre). No total, há 233 magistrados titulares na região.
Após a publicação de um edital, os juízes interessados terão um prazo de dez dias para manifestar interesse. A projeção da Justiça Federal é que, a seguir, o processo de substituição dure cerca de um mês.
Caso nenhum juiz com status de titular se ofereça, o cargo ficará aberto a um magistrado com status de substituto que deseje ser promovido ao posto. Também é válido o critério de antiguidade.
Atualmente, os processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná são tocados de maneira interina pela juíza substituta Gabriela Hardt, que também é integrante da 13ª Vara Federal.
Ela foi a responsável por interrogar nas últimas duas semanas os réus da ação penal sobre o sítio que o ex-presidente Lula frequentava em Atibaia (SP). Na última quarta-feira (14), o petista foi ouvido pela juíza e chegou a ser repreendido quando falou em processar integrantes do Ministério Público Federal.
O novo juiz à frente da Lava Jato no Paraná terá de decidir sobre uma série de questões que podem mudar os rumos da operação, como a manutenção de prisões preventivas e de acordos de colaboração.
Hoje, são cerca de 50 ações penais pendentes de julgamento relacionadas à operação na vara que era ocupada por Moro —esse cálculo inclui as que estão suspensas ou foram desmembradas.
No governo Bolsonaro, ele ficará responsável por uma pasta “turbinada”, que além das estruturas da Justiça e Segurança Pública agregará parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje subordinado ao Ministério da Fazenda.
O presidente eleito prometeu não fazer interferências nas atividades de combate à corrupção que serão tocadas pelo futuro ministro.