Cervejaria terá de informar com clareza ingredientes nos rótulos

As cervejas nacionais e importadas vendidas no Brasil precisarão ter, em seus rótulos, especificações mais claras sobre os ingredientes usados na fabricação.

A medida está prevista em instrução normativa do Ministério da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (16). As empresas terão prazo de um ano para se adequar às regras.

A instrução estabelece a obrigatoriedade de constar, “de modo claro, preciso e ostensivo” no rótulo das cervejas, as informações que indiquem os ingredientes que compõem a bebida, substituindo as expressões genéricas “cereais não malteados ou maltados” pela especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas utilizados como adjunto cervejeiro.

Essas expressões genéricas são normalmente usadas pelas empresas para camuflar o uso de milho, arroz e outros cereais.

A portaria é resultado de acordo firmado entre governo, Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e as maiores fabricantes do país.

O acordo foi a solução encontrada para resolver uma disputa judicial com as cervejarias. Em março, a Justiça determinou que os ingredientes fossem informados nos rótulos e que a Agricultura fiscalizasse o cumprimento. As empresas recorreram, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos dessa decisão até que o recurso fosse julgado. Com o entendimento entre as partes, o caso será encerrado.