Reforço aos cofres

Leilões de áreas do pré-sal podem proporcionar mais de R$ 100 bi em 2019; recurso deve ser usado em negociações para o apoio político às reformas

Sobre expectativa de receita com leilões do pré-sal.

A julgar pelas mais recentes declarações do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deve ser votado nos próximos dias o projeto que remove os obstáculos para leilões de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal atualmente detidas pela Petrobras.

O texto busca acertar contas entre a União e sua maior estatal, ainda decorrentes da capitalização da empresa em 2010. Feito isso, estará aberto o caminho para a licitação das regiões, que pode arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões — um reforço precioso aos cofres públicos num início de mandato.

Trata-se, em tese, de montante suficiente para cobrir boa parte do déficit federal, estimado em R$ 139 bilhões, pelo conceito primário (que não leva em conta a despesa com o pagamento de juros da dívida), no próximo ano.

É evidente, todavia, que esse seria apenas um alento temporário. Como já alertou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo, o rombo no Orçamento não pode ser tapado em definitivo com receitas extraordinárias como as decorrentes de privatizações.

Ademais, já se debate a possibilidade de que os recursos venham a ser repartidos com os governos estaduais e municipais, de acordo com os parâmetros constitucionais para os repasses obrigatórios da arrecadação de impostos.

Essa partilha, ao que parece, facilitará politicamente o avanço do texto no Senado. A providência seria coerente com propósitos manifestados pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor de uma maior descentralização de verbas em troca de apoio de governadores e prefeitos a reformas.

Se a divisão é correta como princípio, cumpre negociar boas contrapartidas para que o dinheiro não escorra pelo ralo dos desperdícios e das exorbitantes despesas com folha de pagamento e aposentadorias, causa principal da situação de penúria em que se encontra a maioria dos entes federativos.

Além do compromisso com mudanças previdenciárias que acabem com privilégios do funcionalismo, urge destravar o redesenho do sistema tributário —que sempre esbarrou na resistência dos estados mais pobres em abandonar a guerra fiscal por investimentos.

Se os recursos do petróleo puderem ser um fator a mais de convencimento, tanto melhor.

Curioso que o pré-sal, tido como um passaporte para o desenvolvimento pelo governo petista, possa dar sua primeira grande contribuição durante a Presidência do arquirrival Bolsonaro, que promete impor uma orientação privatista à política econômica.

Que a perspectiva de tal riqueza não volte a incentivar a acomodação perdulária dos governantes.