EUA avançam no aumento da maioridade penal

Enquanto o debate sobre a redução da maioridade penal ganha força no Brasil, nos Estados Unidos, ocorre o oposto: cinco estados aprovaram leis nos últimos dois anos para que um jovem seja julgado como adulto apenas aos 18 anos.

Nova York começou a transição em outubro deste ano, quando entrou em vigor o aumento da maioridade penal de 16 para 17 anos.

A Carolina do Norte é o único estado que ainda julga jovens de 16 anos na Justiça comum. Isso mudará em dezembro de 2019. Em Louisiana e na Carolina do Sul, as regras serão atualizadas a partir de 2019. Já em Missouri, em 2021.

Em quatro estados (Geórgia, Michigan, Texas e Wisconsin) aos 17 anos se é julgado como adultos. Nos outros 41, a maioridade penal é 18 anos.

“Não há dúvidas de que os outros estados seguirão a tendência, é uma questão de tempo”, afirma Sarah Bryer, diretora executiva da National Juvenile Justice Network. “O aumento da maioridade penal gera comunidades mais seguras, e é o que todos querem.”

Isso porque as prisões para adultos não oferecem uma formação educacional adequada para os detentos, que Bryer vê como chave para melhor a segurança pública.

Há lugares que buscam ir além: em uma decisão histórica, Vermont aprovou em maio o aumento da maioridade penal para 20 anos, regra que passará a valer em 2022.

Em Connecticut, discutese o aumento da idade para 21 anos. A proposta foi apresentada pelo governador Dannel Malloy, em março deste ano, mas ainda não foi aprovada pelo Legislativo local. Este mesmo estado inaugurou em 2017 uma prisão só para jovens de 18 a 25 anos.

No Brasil, a maioridade penal atualmente é de 18 anos, e tramita no Senado um projeto de lei que reduziria essa idade para 16.

O apoio nos EUA ao aumento da maioridade penal está alinhado com a redução nos crimes cometidos por jovens.

Nas décadas de 1980 e 1990, quando a violência juvenil atingiu picos históricos, houve um grande movimento da sociedade para encarcerar os infratores, diz Susan Mangold, diretora do Juvenile Law Center, que defende os direitos de crianças e adolescentes. Quando o cenário melhorou, a opinião pública mudou.

Segundo dados do FBI (polícia federal americana), pouco mais de 538 mil menores de 18 anos foram presos em 2017. Em comparação com 2007, quando foram detidos mais de 1,2 milhão, o número caiu mais do que a metade.

Além disso, pesquisas ligadas à neurociência, que servi- ram de base para decisões da Suprema Corte que limitaram medidas punitivas contra crianças, têm indicado que o cérebro ainda está em desenvolvimento aos 18 anos.

“Tratá-los como adultos é ir contra as evidências”, afirma Daniele Gerard, advogada da organização Children’s Rights.

Apesar das mudanças, menores ainda podem ser responsabilizados como adultos caso cometam um crime como assassinato. Cada estado tem suas próprias normas que especificam em quais casos um menor deve responder na Justiça comum.

Os menores infratores são encaminhados para centros de detenção, de reabilitação ou para prisões de adultos (existem outras alternativas, como abrigos), dependendo do crime cometido.

Levantamento publicado neste ano pela PPI (Prison Policy Initiative) mostrou que há em torno de 53 mil crianças e adolescentes em unidades corretivas pelo país —os Estados Unidos têm mais de 300 milhões de habitantes.

A maior parte (cerca de 18 mil) está em centros de detenção para jovens. A PPI estima que existam mais de 4.600 crianças e adolescentes em prisões para adultos no país.

Para evitar que jovens sejam encarcerados com adultos, autoridades federais criaram duas leis: a JJDPA (Lei de Justiça Juvenil e Prevenção da Delinquência), de 1974, e a Prea (Lei de Eliminação de Estupro na Prisão), de 2003.

Isso não impede que alguns estados continuem a colocar maiores e menores de idade na mesma cela.

Apesar dos esforços, os Estados Unidos são o único país da ONU que não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989. O documento orienta, por exemplo, que a prisão de uma criança só seja realizada “como último recurso”. O Brasil está entre os 196 signatários do tratado.