Separação litigiosa
Acerca de saída do Reino Unido da União Europeia.
Empenho não falta à primeiraministra Theresa May no propósito de chegar a um entendimento sobre o “brexit”, a saída do Reino Unido da União Europeia. Sua busca bem-intencionada por mitigar possíveis efeitos colaterais da retirada, porém, tem se mostrado inglória ante tantas divergências, especialmente internas.
Em perspectiva, parece claro, agora, que nem a população nem as autoridades tinham dimensão da complexidade do processo quando, em junho de 2016, 52% dos britânicos decidiram se desligar do bloco.
May chegou ao poder um mês depois do sufrágio, e desde então procura, sem sucesso, consenso sobre os termos da separação. Há pouco tempo para tanto, pois o prazo das negociações expira em 29 de março do ano que vem.
O recente anúncio de um acerto técnico com os representantes europeus não bastou para convencer o próprio gabinete da líder conservadora —dois secretários de uma pasta criada para tratar do ‘brexit’ já renunciaram sob o argumento de que a mandatária tem se dobrado a imposições de Bruxelas, onde fica o braço executivo da UE.
Em um de seus pontos mais controvertidos, a proposta estabelece uma união aduaneira entre o Reino Unido e os demais países-membros. Seria uma maneira de evitar a reinstalação de postos de controle alfandegário na fronteira da Irlanda (integrante da União Europeia) com a Irlanda do Norte, que faz parte do território britânico.
A questão irlandesa tornou-se central na discussão. Afinal, temese que a criação de barreiras, inclusive quanto à circulação de pessoas, reavive um conflito no Norte entre nacionalistas (simpáticos à fusão com a Irlanda) e os partidários da autoridade britânica.
Ocorre que a ala do Partido Conservador favorável ao chamado “brexit duro” rejeita um alinhamento ao sistema tarifário europeu, por entender como perda de soberania na seara comercial.
A dificuldade de May de unir seus correligionários tem sido explorada pela oposição, que também critica o plano de retirada do bloco. Uma fração do Partido Trabalhista defende uma nova consulta popular, rechaçada pela governante, com base em pesquisas segundo as quais, agora, a maioria votaria por permanecer no bloco.
Conviria à primeira-ministra conseguir aprovar o acordo de retirada nos Parlamentos britânico e europeu, por mais lacunas que venha a ter, e definir detalhes ao longo do período de transição, até o fim de 2020. É preciso ter em mente, contudo, que não há como gestar um “brexit” agradável para todos.