Delegacia que foi extinta iria investigar governador de PE
Paulo Câmara (PSB) é alvo de apuração sobre obra de arena da Copa de 2014
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell determinou que o inquérito que investiga o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), por supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena Pernambuco seja remetido para a Justiça estadual.
Na decisão, proferida no dia 12, o magistrado ordena que os autos sejam encaminhados à Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Recife.
As novas diligências, a exemplo de casos anteriores, ordinariamente deveriam ser realizadas pela Decasp (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos). Mas o órgão, da Polícia Civil de Pernambuco, foi extinto pela Assembleia Legislativa no início do mês, a partir de projeto de lei que tramitou em regime de urgência, enviado por Paulo Câmara.
A Polícia Federal informou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, novas investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil.
A delegada Patrícia Domingos, que investigava sete deputados, um vereador e empresários ligados ao PSB, havia sido removida para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Ela tinha retornado à Decasp na última segunda (19), após liminar da Justiça que ordenou a retomada dos trabalhos por 45 dias para que as investigações em andamento fossem concluídas.
No entanto, nesta quartafeira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, acolheu pedido do governo e derrubou a decisão.
A lei que extinguiu a Decasp e criou o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) foi aprovada no dia 31 de outubro por 30 votos a 6.
A Polícia Civil diz que, com a lei aprovada, haverá fortalecimento nas investigações. Ao contrário do posicionamento de várias entidades, incluindo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associacão dos Delegados de Polícia de Pernambuco, o governo assegura que a mudança vai reforçar investigações de corrupção e que caso em andamento será encerrado.
Além de Paulo Câmara e Geraldo Júlio, são investigados no mesmo procedimento o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB).
A Operação Fair Play da PF apontou, em 2015, superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção pela Odebrecht do estádio usado na Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, esse valor é ainda maior —chegaria a R$ 70 milhões. As investigações indicam suspeitas de recebimento de propina para financiamento de campanhas.
Os investigados integravam o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco na gestão do exgovernador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014.
A remessa dos autos para Pernambuco é consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em maio, determinou que o foro especial se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Por meio da Secretaria de Imprensa, o Governo de Pernambuco disse que não vai se pronunciar sobre a mudança.
Após as investigações da PF, Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar assinaram nota conjunta afirmando que a licitação da arena, em 2009, observou os prazos e exigências da lei. Fernando Bezerra Coelho também nega qualquer tipo de irregularidade.