Não há como cortar tributos, diz Mansueto

Secretário do Tesouro alerta para contas públicas; Vescovi, da Fazenda, desaconselha partilha de recursos do petróleo

Não há nenhum espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos, afirmou nesta quinta-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele será mantido no cargo na equipe econômica no futuro governo Jair Bolsonaro (PSL).

Mansueto sinalizou que a reforma tributária pode ser feita, mas de modo “muito gradual”. Restrições orçamentárias e os altos gastos do governo, no entanto, não deixam espaço para diminuir impostos.

Hoje a carga tributária representa cerca de 33% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em evento organizado pelo banco BTG Pactual, Mansueto disse que a dívida bruta do governo federal só deve parar de crescer em três ou quatro anos, para depois voltar a cair.

A prioridade, disse o secretário, continua a ser a reforma da Previdência, seguida pela reestruturação da carreira do servidor público e pela revisão da regra de recomposição do salário mínimo, hoje vinculada à inflação mais a alta de dois anos antes do PIB (Produto Interno Bruto).

Mansueto disse que a estrutura do funcionalismo público é ineficiente e deveria ter salários iniciais —em torno de R$ 15 mil— mais baixos e alinhados à iniciativa privada.

Ele disse também que a chegada ao topo da carreira ocorre cedo, ao redor de 34 anos. “O que significa dizer que o servidor vai passar o resto da carreira dele lutando por reajustes”, disse.

Mansueto defendeu ainda a desvinculação dos gastos com saúde e criticou o programa de financiamento estudantil, Fies, um “calote de R$ 5 bilhões por ano”.

Ele disse, no entanto, que o programa não tem relação com corrupção. “O maior desenho do Brasil não é corrupção. É desenho errado de políticas públicas”, disse.

Mansueto afirmou ainda que um dos motivos de ter optado por ficar no cargo foi melhorar a transmissão de dados do governo para a sociedade.

No mesmo evento, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu que novos concursos públicos sejam suspensos e reajustes salariais acima da inflação não sejam dados para o funcionalismo público enquanto não existir recursos para tanto.

Vescovi disse que esse e outros temas fazem parte de estudos do governo atual e estão sendo repassados à equipe de transição do futuro governo Bolsonaro.

Diferentemente do que projetou o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, Vescovi não recomenda a partilha dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal com os estados.

Ela defende o uso dos recursos no cumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de nova dívida para pagar gastos correntes, como salários.

“A distribuição aos estados me preocupa. Nós temos de entender que, para que a economia volte a crescer e os estados sejam beneficiados no conjunto de forma igualitária e sustentada, precisamos do ajuste de todos. Não adianta tirar de um lugar e colocar no outro”, disse.

O projeto que altera as regras do pré-sal e permite que outras empresas possam operar nos blocos hoje controlados pela Petrobras, no acordo conhecido como cessão onerosa, foi aprovado pelo Senado no início de novembro.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) indica que esse excedente deve ter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, segundo Vescovi. As projeções indicam arrecadação de até R$ 100 bilhões com o leilão.

“Essa é uma receita que pode entrar ajudando a cumprir a regra de ouro”, disse.

Segundo ela, foram emitidos cerca de R$ 71 bilhões em dívida em 2018. A regra só vendo sendo cumprida porque há a devolução dos recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A projeção até o momento é que Vescovi não deve seguir em um governo Bolsonaro.

Outro integrante da equipe econômica que sinalizou a saída ao fim da gestão Michel Temer foi o economista Marcos Mendes, atual assessor espe- cial do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Mendes participou de uma mesa no evento do BTG Pactual sobre crescimento econômico. Foi convidado a abrir o painel, mas respondeu acreditar que a plateia gostaria de ouvir primeiro quem vai continuar no governo.

Dito isso, deu a palavra a Carlos da Costa, ex-diretor do BNDES, que integra a equipe de transição de Bolsonaro.

Equipe de Bolsonaro terá sua proposta de reforma previdenciária

O futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve apresentar uma proposta própria de reforma da Previdência, afirmou nesta quinta-feira Carlos da Costa, economista que compõe a equipe de transição.

“Vai ser uma proposta nossa, da nossa equipe. É uma equipe que tem grandes especialistas, até mesmo internacionais na área de Previdência, como os irmãos [Arthur e Abraham] Weintraub, que são respeitados no mundo todo”, disse Costa.

Ele, que também foi diretor do BNDES, disse que a ideia não é partir do zero, mas apresentar algo que seja viável politicamente.

“Há coisas de outras pessoas sendo discutidas e que temos de incorporar”, afirmou Costa durante o evento do BTG Pactual.

“A distribuição aos estados me preocupa. Nós temos de entender que, para que a economia volte a crescer e os estados sejam beneficiados no conjunto de forma igualitária e sustentada, precisamos do ajuste de todos. Não adianta tirar de um lugar e colocar no outro. Essa é uma receita que pode entrar ajudando a cumprir a regra de ouro Ana Paula Vescovi secretária-executiva do Ministério da Fazenda