Repasse de R$ 7,5 bi da Previ ao Banco do Brasil leva aposentados à Justiça

Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010

rio de janeiro Aposentados do Banco do Brasil estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

Eles dizem que a divisão dos lucros —R$ 7,5 bilhões— feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos.

Banco do Brasil e Previ contestam, mas a primeira decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto foi em favor de um participante do fundo.

Cristina Stamato, uma das advogadas envolvidas no caso, diz que há hoje uma centena de ações pedindo o ressarcimento, em um universo de cerca de 85 mil participantes que podem recorrer à Justiça.

A disputa envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1, que tem atualmente 113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— e registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012.

Segundo a legislação, após o terceiro ano consecutivo no azul, o ganho deve ser dividido entre os participantes. Primeiro, com suspensão temporária dos pagamentos, e, depois, com aumento nos benefícios.

No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009. Aposentados e pensionistas ganharam o benefício entre 2011 e 2014.

Para os funcionários da ativa, foi criado um fundo para garantir o pagamento após a aposentadoria.

Nas ações, os participantes acusam Previ e BB de manobra para aprovar o acordo e questionam a legalidade de resolução de 2008 do extinto Conselho de Gestão de Previdência Complementar que autorizou o repasse a patrocinadores dos fundos de superávits acumulados de planos de aposentadoria.

Em 2017, o Ministério Público Federal derrubou a resolução na Justiça, alegando que tem “grave ilegalidade”.

A decisão é usada pelos participantes que foram à Justiça como argumento para reverter a divisão dos lucros.

Na época, a proposta foi aprovada por mais de 80% dos funcionários do banco, mas os autores das ações dizem que a comunicação sobre os termos do acordo foi “parca, obscura e rápida”.

Eles alegam que a proposta aprovada pela administração da Previ foi apresentada aos participantes do fundo em dezembro de 2010, quando esses foram convocados para a votação.

“Nessa revista nada foi claramente falado sobre valores e muito menos que o Banco do Brasil, o patrocinador, também se beneficiaria da reversão da reserva especial em quantia igual à dos participantes e assistidos”, dizem os escritórios Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria.

Embora réu nas ações, o BB não quis comentar o tema, direcionando as perguntas à Previ.

Em nota, a fundação afirmou que o acordo de 2010 respeitou a legislação vigente na época.

“A destinação dos superávits da Previ seguiu a resolução 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar”, disse a fundação, acrescentando que recursos transferidos ao BB vêm sendo usados para quitar compromissos com a própria Previ.

Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ é vista pelo mercado como exemplo de gestão e até o momento não foi atingida por denúncias que varreram o segmento de previdência complementar de estatais por irregularidades durante os governos petistas.

Participantes dizem, porém, que a fundação foi alvo de pressão política para beneficiar o banco.

Em 2009, por exemplo, com a apropriação de R$ 3 bilhões da Previ, o BB teve lucro recorde de R$ 10,1 bilhões.

“Temos cem ações, algumas já com decisões favoráveis Cristina Stamato Sócia do Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados