Fundo imobiliário da União tem falhas, dizem advogados

A licitação de um fundo de investimento imobiliário lastreado em imóveis da União é vista com bons olhos pelo setor privado, mas há fragilidades no texto colocado em consulta pública na última quarta (21), segundo advogados.

A minuta prevê que um terceiro administre uma carteira de 104 imóveis avaliados em R$ 383,161 milhões.

“A ideia de criar um fundo é extremamente válida, mas da forma como foi publicada, toda a estrutura pode se tornar inócua”, segundo Eduardo Herszkowicz, sócio do escritório Cescon Barrieu.

Entre as preocupações estão a necessidade das decisões passarem por um comitê, que deverá incluir indicados pelo governo, e o prazo de dois anos, que é considerado curto para que sejam apresentados resultados satisfatórios, diz ele.

“Os administradores do fundo vão ter de olhar cuidadosamente a lista de imóveis porque prédios públicos não necessariamente têm registro, diferentemente de particulares”, diz Ivana Coelho Bomfim, sócia do Machado Meyer.

Todos os questionamentos serão analisados e decididos após a consulta pública, segundo Sidrack Correia, à frente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União).

“A situação dos imóveis é muito bem resolvida. Fizemos vários estudos [ao montar a lista] e eles se encontram em normalidade jurídica e documental, sem pendências com registros”, afirma.

“O governo se inspirou em estruturas existentes no mercado privado.” A SPU prepara novas medidas para reduzir o montante pago em aluguéis — há uma negociação com a Caixa para criar fundos, diz ele.