Lava Jato denuncia Lula em caso ligado à Guiné Equatorial
Denúncia diz que petista recebeu R$ 1 milhão por ajudar empresa no exterior
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato, nesta segunda-feira (26), sob acusação de lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram o grupo ARG no país.
Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.
O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu.
Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a acusação.
Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2012. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência.
Essa é a primeira denúncia contra Lula no âmbito da força-tarefa paulista da Lava Jato.
A denúncia diz que o empresário pediu a Lula que interviesse para que o grupo ARG mantivesse negócios no país, como construção de rodovias.
Geo, então, intermediou uma troca de carta entre Obiang e Lula, com o aval de Clara Ant, que era presidente do Instituto Lula à época.
Um email do ex-ministro do Desenvolvimento de Lula Miguel Jorge para Ant diz que o petista queria falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação “bastante importante” ao instituto.
A denúncia será agora analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo.
O texto pede que a Justiça rejeite a denúncia por não considerar que há justa causa em abrir uma nova ação penal, que chama de frívola.
O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a denúncia é mais um golpe no Estado de Direito.
“[A denúncia] subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”, diz a nota.
“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro”, afirma o texto.
Segundo Zanin, Lula não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos sobre o episódio, o que ele considera que aniquila as garantias constitucionais da presunção de inocência.
“Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo”, afirma a nota.
O ex-presidente, que está preso desde abril, é réu em sete ações no Paraná e no DF.
A defesa de Rodolfo Giannetti Geo não foi localizada.