Moro critica projeto de lei que altera execução penal
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, criticou nesta segunda-feira (26) um projeto de lei que altera regras da execução penal no Brasil.
Ele afirmou que o texto que está na Câmara dos Deputados não representa a mensagem dada pela população nas urnas em outubro.
Como mostrou a Folha nesta segunda, um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
“O projeto pode colocar em liberdade criminosos das mais variedades espécies. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminosos. Assim, a sociedade fica refém desta atividade. Não me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleição não tenho sido exatamente essa”, afirmou o escolhido por Jair Bolsonaro para a Justiça.
Moro disse ter ligado para Maia para pedir que o projeto não fosse levado para aprovação. O futuro ministro afirmou que o projeto prejudicará o combate à corrupção.
“É uma política de flexibilização. Ele liberaliza o sistema penal como um todo e também afeta condenações e execução de pena em crimes de corrupção. Mas não só crimes de corrupção”, criticou.
Segundo Moro, se o projeto for aprovado, são necessárias ressalvas em relação ao crime de corrupção. “Assim como nesses indutos natalinos”, disse, nesta segunda, em Brasília.
Moro ponderou que há pon-
“Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminosos. Assim, a sociedade fica refém desta atividade. Não me parece que a mensagem dada pela população brasileira nas eleição não tenho sido exatamente essa
Sergio Moro
tos positivos, mas disse esperar contar com a sensibilidade dos parlamentares.
“Simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução. Tem de ser enfrentado de outra maneira”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
“Tenho confiança de que os parlamentares vão ter a sensibilidade de aguardar o próximo governo para uma matéria tão importante. Tive oportunidade de falar com o presidente Rodrigo Maia e externei a minha preocupação e pedi uma oportunidade para que o governo pudesse se debruçar sobre isso no ano vindouro”, completou.
Moro disse que Maia “foi muito solícito, agradável e compreendeu as solicitações”, e ouviu que manteriam diálogo sobre o tema.
“Penso que muitas vezes no final da legislatura há uma intenção de se aprovar vários projetos que se encontram em pauta, mas penso que esse projeto em particular, devido à sua dimensão, seria importante aguardar um posicionamento do governo que foi eleito”, completou Moro, reforçando as declarações que já havia feito à Folha.
Integrantes do PP —uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara—, entre outros partidos, dizem ser essa uma das condições para o apoio a Maia, que tentará a reeleição ao cargo em fevereiro.
O presidente da Câmara afirmou à reportagem que estava “estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir” se colocaria para votação.
Investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, ele nega que haja colegas propondo o apoio em troca da votação.
O PL 9.054/2017, aprovado pelo Senado em 2017 e em tramitação na Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo Senado em 2012, traz alterações para tentar reduzir a superlotação do sistema carcerário e reduzir a burocracia.