Guardia defende regra que deixa estados fora de divisão de recursos do pré-sal
Na semana em que Congresso e governo tentam chegar a um acordo sobre uma partilha com os estados de recursos de leilão ou de exploração de petróleo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu a manutenção da regra em vigor. Isso deixaria os governos regionais fora da divisão de recursos.
“Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, eu manteria a regra que está em vigor”, afirmou nesta segunda-feira (26).
Tramita no Senado projeto que viabiliza um megaleilão do pré-sal que pode render R$ 100 bilhões, segundo estimativa do governo.
O texto da chamada cessão onerosa permite que outras empresas possam operar em blocos do pré-sal hoje controlados pela Petrobras.
Em negociação com governadores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou fazer divisão de recursos que, pelas regras atuais, iriam para o caixa da União.
O Congresso, porém, começa a semana sob incerteza do que acontecerá com a cessão onerosa, porque não há acordo sobre a divisão do dinheiro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou o projeto de lei que incluiu a proposta de partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social —voltado a investimentos em saúde e educação.
Pela proposta, 30% dos recursos desse fundo seriam destinados a prefeitos e governadores, mas a longo prazo.
Se a Câmara aprovar o texto, o Senado pode votar o projeto de cessão onerosa sem fazer alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, acelerando a tramitação.
“Vamos ver amanhã [terçafeira]. Não sabia que uma coisa tem relação com a outra”, disse Maia à Folha, sem descartar que o projeto entre na pauta da Câmara.
Outra possibilidade —e esta tem a simpatia do futuro governo— é repassar a estados e municípios 20% do bônus de assinatura dos contratos, o que representa algo em torno de R$ 20 bilhões.
A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), era votar o texto da cessão onerosa nesta terça-feira (27), mas, diante do impasse, a votação pode ficar para quarta-feira (28).
Ele tenta um acordo entre a equipe econômica do atual governo, comandada por Guardia, e do futuro, chefiada por Paulo Guedes.
Se não se chegar a um acordo e Maia não pautar o projeto, uma possibilidade aventada por senadores é que o governo de Michel Temer edite uma medida provisória com a divisão dos recursos.
“Nunca conversei com quem quer que seja sobre medida provisória. Medida provisória é uma prerrogativa do presidente da República”, disse Guardia.
Eunício disse que está em negociação com o presidente. “Eu mesmo estou à frente para encontrar saída legal com Temer.” PAF (Plano Anual de Financiamento), de R$ 3,780 trilhões e R$ 3,980 trilhões.
O movimento foi causado por montante maior de resgates de títulos públicos. No mês, foram resgatados R$ 90 bilhões, enquanto as emissões foram de R$ 57 bilhões.
Segundo o Tesouro, um dos pontos que explicam o saldo foi o vencimento em outubro de estoque de títulos prefixados. A elevada rentabilidade de alguns papéis fez com que investidores resgatassem seus recursos para realizar lucro.
No período, a dívida interna teve estoque reduzido em 0,17%, enquanto a dívida externa teve baixa de 6,73%.
O mês de outubro, segundo o coordenador-substituto de Controle e Pagamento da Dívida Pública do Tesouro, Marcelo Rocha Vitorino, foi adverso para países emergentes.
“O Brasil teve performance muito melhor que seus pares em razão do mercado doméstico. Houve redução das incertezas eleitorais”, disse.
Segundo ele, títulos com vencimentos mais longos tiveram alta rentabilidade no mês. Por outro lado, o custo médio das emissões teve a 25ª queda consecutiva, atingindo o menor patamar da série histórica, iniciada em dezembro de 2010, de 7,85% ao ano.