Ponto de partida
Expectativa é que novo governo reforce o movimento para destravar o desenvolvimento
Para um governo que assumiu com a responsabilidade de enfrentar uma aguda crise econômica e política, a gestão de Michel Temer colecionou méritos indiscutíveis.
Em pouco mais de dois anos, o presidente conduziu reformas e implementou novas políticas em áreas fundamentais. Mesmo em temas cujo desenlace caberá a seu sucessor, como a impreterível reforma da Previdência, o saldo é positivo pelo amadurecimento de ideias e pelo amplo debate sobre possíveis opções.
O governo Temer fincou o ponto de partida que faltava para iniciar um ciclo ambicioso de reformas e iniciativas de política econômica de base mais liberal ainda em construção. Destaco, por exemplo, a regra do teto de gastos, especialmente por chamar a atenção para o enrosco fiscal e induzir a redução do tamanho do Estado.
Nesse sentido, a retomada do programa de privatização e de concessão tem sido importante para reativar os investimentos privados em infraestrutura e petróleo.
As manifestações do governo favoráveis à abertura da economia, no entanto, não se converteram em medidas concretas. O Brasil mantém poucos acordos de livre-comércio, e a economia permanece muito fechada —a alíquota média de importação é da ordem de 12,5%, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, encontra-se em 2,5%.
Apesar disso, o governo formulou planos de redução e simplificação de tarifas e houve progresso nas tratativas com a União Europeia e o México.
Havendo empenho e vontade política do novo governo, tais diretrizes poderão ser rapidamente transformadas em medidas efetivas, estimulando a eficiência e a produtividade da economia.
Em resumo, moldou-se no curto mandato de Temer o esboço de um novo rumo para a economia, mais sólida em seus fundamentos, menos estatizada e menos dirigista.
Esse conjunto de ações trouxe a inflação para o centro da meta, elevou a confiança na política econômica, permitindo ao Banco Central promover uma forte redução na taxa básica de juros, de 14,25% para o atual patamar de 6,5%.
O Congresso Nacional contribuiu para a construção desse ambiente mais propício ao aprovar projetos do governo e iniciativas próprias, a exemplo da lei de migração, da nova legislação trabalhista e das regras de governança para as estatais.
É a conjugação de esforços entre o Executivo e o Legislativo que pode viabilizar a aprovação das reformas cruciais, como a da Previdência, a tributária e a do Estado, sem as quais será difícil destravar o desenvolvimento.
Nada disso ofusca as enor- mes debilidades fiscais que afligem todos os níveis de governo, do federal aos municipais.
Também falta clareza sobre os resultados do jogo a ser jogado no campo político, condição essencial para que o novo rumo da economia se torne realidade.
Destaque-se, porém, que já estão sendo assentadas as bases para desatar os nós que emperram a economia e levála a um ciclo de prosperidade.
Para preservá-las, é necessário fazer frente às tentativas de conter o avanço dessas conquistas, como a proposta de revisão na lei de governanças das estatais.
A expectativa é que o movimento de modernização da economia seja reforçado pela nova gestão e pela nova legislatura, independentemente das marcas que todo governante anseia imprimir à história do país.