Cabide estatal
Deputados criam brecha para indicações políticas nas empresas do Estado, que têm avançado na profissionalização; Senado deve barrar manobra
Sobre indicações políticas em empresas públicas.
A aprovação da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, em 2016, resultou em boa parte da indignação com os desmandos de inépcia e corrupção nas empresas públicas, revelados em proporções escandalosas pela Lava Jato.
O diploma definiu normas de governança e publicidade dos atos e resultados das companhias. Buscou restringir o comando a profissionais com experiência executiva, limitar a interferência política na gestão e barrar o nepotismo.
Proibiu-se que parlamentares e integrantes do primeiro escalão da administração direta, além de seus familiares, ocupem cargos nas estatais. Estão vedadas ainda indicações de titulares de cargos comissionados sem vínculo permanente com o setor público, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes de até terceiro grau.
Passados pouco mais de dois anos de vigência da legislação, porém, uma Câmara dos Deputados em fim de legislatura manobrou nos últimos dias para abrir uma brecha nesse muro de proteção do patrimônio público.
Numa votação de projeto que trata de agências reguladoras, contrabandeou-se para o texto dispositivo que permite nomear para diretoria ou para Conselho de Administração de estatal pessoas que tenham, nos últimos 36 meses, dirigido partido ou campanha eleitoral, bem como parentes de políticos.
Trata-se de uma intervenção sob medida para socorrer recém-derrotados nas urnas, seus apadrinhados e nepotistas em geral.
Os adeptos da política como negócio familiar, oligárquico e, por vezes, quase dinástico imaginaram que, ao alterar apenas um parágrafo e um inciso da lei, passariam despercebidos.
O projeto nem mesmo chegou ao plenário da Câmara —foi aprovado em caráter conclusivo numa comissão especial e será agora apreciado no Senado. Esta Casa, em 2016, conseguiu derrubar as liberalidades inseridas pelos deputados no regulamento das estatais.
Não foram desprezíveis os ajustes promovidos nas empresas federais nos últimos dois anos. Graças a vendas, incorporações e liquidações, o número de companhias caiu de 154 para 138; o lucro total saltou de R$ 4,6 bilhões para R$ 25 bilhões em 2017; o quadro de pessoal foi reduzido em 30 mil funcionários, para 505 mil.
Seria grande retrocesso, pois, fragilizar o processo de profissionalização desse aparato. Espera-se que os senadores, mais uma vez, refreiem a ânsia por cabides de emprego de seus colegas de Legislativo.