A ‘caixa branca’ da saúde pública

ANS descumpre papel de organizar repasses ao SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) é o maior e melhor sistema de saúde pública do mundo. É uma realidade maior e mais bonita do que sonharam os sanitaristas que lutaram para que o modelo fosse abrigado pela Constituição de 1988.

Ao programa de saúde da família somaram-se diversos tratamentos de alta complexidade, com o que existe de melhor e mais moderno, oferecidos para toda a população.

O êxito do nosso modelo de saúde pública, no entanto, vem sendo sabotado pela cooptação de operadores de saúde privada patrocinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desde sua criação, a ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, não cumpre seu papel de operar com critérios de governança pública e de organizar os repasses para o SUS.

De um lado, o sistema privado goza de desonerações; de outro, não cobre os custos de seus segurados que utilizam o sistema público. Com a dupla oneração do Estado, quem lucra são as operadoras de planos de saúde, cujos beneficiários correspondem a só um quarto da população.

A ANS e suas operadoras, alardeando casos isolados de má gestão, vêm propugnando um modelo desvirtuado de saúde pública, baseado em planos básicos de saúde privada para todos.

Essa ideia, se concretizada, acabaria com o sonho do SUS. É preciso que essa tentativa de golpe da saúde privada seja denunciada, o que fiz em carta enviada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Devemos nos perguntar, por exemplo, a quem interessa a defasagem da tabela SUS, congelada há 15 anos. Certamente aos partidos políticos que defendem projetos descompromissados com a efetividade da assistência à saúde pública.

É imprescindível também refletir sobre o crescimento das clínicas populares privadas, que exploram a ineficiência do SUS, cobrando da população consultas e exames de diagnósticos que deveriam ser de responsabilidade do SUS e direito constitucional do cidadão.

As instituições verdadeiramente filantrópicas —que se diferenciam daquelas que apenas buscam certificação para isenções tributárias— lutam contra desonerações e benefícios que não fazem sentido.

Um exemplo é o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS), que precisa acabar, pois representa uma afronta aos brasileiros nas filas dos hospitais públicos. No âmbito do Proadi, há pelo menos 111 projetos em execução em seis hospitais de excelência. Apenas entre 2012 e 2014 foram mais de R$ 2 bilhões em isenções fiscais.

Ocorre que essas renomadas instituições também participam do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de outros projetos com leis de incentivos. Não só recebem benefício duplo como concorrem com instituições que atendem principalmente pacientes do SUS e que têm de conviver com grandes dificuldades de custeio.

A saúde pública no Brasil é uma caixa preta pintada de branco. Se o novo presidente pretende ser bemsucedido nessa área, deve abri-la o quanto antes.