Bolsonaro recua e cumpre plano de extinguir Trabalho
Novo governo dividirá atribuições entre Justiça, Economia e Cidadania; atual gestão vê atentado contra Constituição
O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre três pastas —Economia, Justiça e Cidadania. O atual governo vê atentado contra a Constituição.
“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça [de Sergio Moro]”, disse o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira (3).
“Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx.
Os problemas citados pelo futuro ministro tratam de suspeitas de corrupção no Ministério do Trabalho. A concessão das cartas sindicais foi alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, neste ano.
Segundo o desenho dos ministérios, na Economia, de Paulo Guedes, ficarão as partes da pasta do Trabalho responsáveis por fiscalização, políticas públicas para o emprego e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Ministério da Cidadania, pasta do futuro ministro Osmar Terra (MDB-RS), cuidará de economia solidária.
A informação foi confirmada por Onyx nesta segundafeira em Brasília e fora antecipada em entrevista concedida por ele à rádio Gaúcha.
O futuro ministro da Casa Civil, no entanto, não esclareceu qual ministério será o responsável pelas políticas de combate ao trabalho escravo.
A decisão de acabar com a pasta do Trabalho é uma mudança em relação ao que afirmara Bolsonaro. Ele havia dito que a área seguiria com status de ministério.
“O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser ‘ministério disso, disso e do Trabalho’, como [por exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana após dizer que extinguiria a pasta.
A Folha revelou, em 6 de novembro, que o fim da pasta estava nos planos de Bolsonaro.
O comando do ministério sob a gestão Michel Temer reagiu ao anúncio de Onyx.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta disse que o eventual desmembramento atenta contra artigo da Constituição que estabelece a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos.
Segundo o atual comando do ministério, nesses colegiados são debatidos e deliberados temas de interesses profissionais e previdenciários.
“Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador”, afirmou o ministério, em nota.
“[Essa interlocução é] essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho.”
O Ministério do Trabalho foi criado por Getúlio Vargas em 26 de novembro de 1930.