Relatório recomenda proibir controle da cadeia de maquininhas

Grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado recomendou a proibição de que uma instituição financeira controle todos os elos da cadeia que envolve as maquininhas para pagamento de cartão de crédito e débito.

O relatório, assinado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), passa por ajustes finais e será apresentado nesta terça-feira (4) à comissão.

O objetivo do grupo foi propor iniciativas que levem à redução do spread bancário —diferença entre quanto o banco cobra do cliente e quanto remunera pelas aplicações.

Ao analisar os meios de pagamento, o relator recomenda que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) proíba a verticalização no sistema, quando o mesmo grupo financeiro tem controle sobre a bandeira, a credenciadora e a emissora do cartão.

De acordo com o documento, a medida traria maior impacto na redução de taxas de juros do que apenas as assinaturas de termos de compromisso feitas atualmente entre Cade e bancos para encerrar condutas anticompetitivas.

“Proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas”, afirma.

O relatório também defende que o Banco Central limite tarifas de operação dos cartões de crédito, aos moldes do que já foi feito neste ano com os de débito. O objetivo é reduzir custos ao consumidor.

O grupo ainda sugere que o Congresso não interfira nos prazos de pagamento feitos pelas instituições financeiras aos lojistas.