TVs e cinemas tentarão reverter cobrança por direitos autorais
Estratégia de exibidores é empurrar demanda para o próximo governo, no qual o MinC não mais existirá
Cinemas, TVs e empresas de vídeo sob demanda devem aproveitar a mudança de governo para tentar reverter a autorização dada pelo Ministério da Cultura para que autores, diretores e atores cobrem direitos autorais pela exibição de filmes, séries, novelas e outros produtos audiovisuais.
As entidades que representam essas três categorias de profissionais foram habilitadas pelo MinC, nesta segundafeira (3), a arrecadarem a taxa de direitos autorais. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.
Elas pleiteiam o direito de cobrar dos exibidores e de distribuir o dinheiro arrecadado entre os criadores das obras, como já acontece com os músicos por meio do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
Contrários à medida, os exibidores tentarão recursos administrativos, ou seja, recorrer ao próprio ministério, antes de apelar à Justiça.
Considerando os prazos, a demanda se entenderá ao novo governo, no qual o MinC não irá mais existir.
Suas atribuições serão anexadas a uma nova pasta, o Ministério da Cidadania, a cargo do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que unifica Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social, além de parte da Senad (Secretaria Nacional de Política sobre Drogas) e do programa Bolsa Família.
Sérgio Sá Leitão, atualmente responsável pelo MinC e defensor da cobrança, assumirá o cargo de secretário de Cultura da gestão João Doria (PSDB), em São Paulo, a partir de janeiro.
Como não foi o ministro quem assinou a autorização da cobrança no Diário Oficial, e sim a diretora do departamento responsável por registros de entidades, Silvana Demartini de Oliveira, os exibidores vão ganhar tempo utilizando o chamado recurso hierárquico.
Isso quer dizer que questionarão a decisão primeiramente com o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Marcos Tavolari, e depois com o ministro.
Na prática, não haverá tempo para as respostas até o fim de dezembro, e não se sabe como esse setor será organizado no novo governo.
No Brasil, os direitos autorais são vendidos ao produtor, no mesmo sistema que vigora nos Estados Unidos.
Autores, diretores e atores não recebem nada a mais pe- la bilheteria de um filme ou por sua exibição no exterior, por exemplo, como acontece com um escritor, que ganha uma porcentagem da venda de cada exemplar de seu livro.
Na Europa e na América Latina, contudo, é crescente o número de países nos quais os criadores recebem a mais pela exibição.
Cinemas, TVs e empresas de streaming, que teriam que pagar aos criadores, dizem que essa nova cobrança irá onerar demasiadamente o mercado, o que deve encarecer os ingressos e valores de assinatura. Também defendem que a medida é ilegal.
A Lei de Direitos Autorais, de 2013, aborda explicitamente somente a cobrança pelos músicos.
No caso de autores, diretores e atores, o nó está em definir se a venda dos direitos ao produtor, prevista na legislação, anula o direito de cobrar dos exibidores, também mencionado no texto.
A cobrança tem o apoio de nomes de peso da indústria de produtos audiovisuais.
Um manifesto entregue ao ministro Sá Leitão em julho continha entre suas 356 assinaturas a da atriz Regina Duarte, dos atores Paulo Betti e Thiago Lacerda, do autor Ricardo Linhares, do diretor Jayme Monjardim, e de cineastas como Cacá Diegues, Walter Salles, Fernando Meirelles e José Padilha.
Glória Pires, Carolina Ferraz e Paloma Duarte são, respectivamente, presidente e vice-presidentes da associação dos atores, a Interartis.
O cineasta Sylvio Back dirige a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e Marcílio Moraes, autor de novelas da Record, a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas).
Com a publicação desta segunda (3) no Diário Oficial, as entidades se preparam para definir como implementar a cobrança e a distribuição dos direitos autorais.