Ministros do TSE aprovam com ressalvas contas de campanha de presidente eleito

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram com ressalvas nesta terça-feira (4) as contas da campanha do presidente eleito em outubro, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB).

Em novembro, a área técnica do TSE pediu esclarecimentos sobre 17 indícios de irregularidade nas despesas declaradas pela campanha de Bolsonaro.

A advogada Karina Kufa, que defende o eleito junto ao TSE, já havia informado que iria ressarcir R$ 8.275 aos cofres públicos, equivalente ao valor de doações não identificadas ou irregulares e que foram contestadas pelos técnicos da corte. A campanha declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões.

Kufa responsabilizou doadores e o sistema do tribunal por erros na prestação.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que são irrelevantes os valores apresentados com erro e votou pela aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro. A área técnica do tribunal e o Ministério Público Eleitoral haviam se manifestado nesse sentido, enquanto a defesa sustentou que as contas deveriam ser aprovadas sem ressalvas. A diplomação do eleito está marcada para o dia 10.

Também nesta terça, o ministro Edson Fachin pediu vista e a corte suspendeu o julgamento de ação que investigava se Bolsonaro e Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, praticaram abuso de poder econômico na campanha. Já havia maioria —5 dos 7 magistrados— para arquivar o processo.