Eleitos fazem seleção de assessores e exigem até exame toxicológico
Parlamentares novatos afirmam querer romper tradição de nomear indicados por partidos
O deputado federal eleito Tiago Mitraud (Novo-MG) diz que é como se “estivesse montando uma empresa”. Felipe Rigoni (PSB-ES), também futuro parlamentar na Câmara, pensa em“institucionalizar no poder público algo mais meritocrático, selecionar pessoas por suas habilidades, e não uma coisa de compadrio”.
O senador da próxima legislatura Capitão Styvenson (Rede-RN) afirma que, como não deve“nada nema partido nema ninguém ”, escolherá sua equipe a partir de competência e aptidão —numa bateria de testes que inclui até exame toxicológico, uma exigência impedida por lei, segundo especialistas.
Eleitos para o Congresso e para Assembleias Estaduais lançaram nas últimas semanas processos seletivos para contratar assessores que vão comporseus gabinetes. Querem receber currículos, triar os mais capacitados, sem seguira tradição de nomear só indicados por partidos ou aliados.
“Eu estou contratando pessoas com o melhor potencial de mostrar resultado, e não aquelas com quem tenho compromisso político, até porque não tenho isso com ninguém”, diz Mitraud, que fez campanha em Minas prometendo abrir mão de metade dos assessores a que teria direito e de metade da cota parlamentar (verba para gastos com passagens aéreas e combustíveis, por exemplo).
Assim como outros novos parlamentares que optaram pelo sistema, o deputado do Novo afirma querer um processo isento, sem interferência direta sua no preenchimento das 12 vagas que abrirá.
“Algumas pessoas que trabalharam comigo na campanha vão entrar no processo seletivo, sem nenhuma garantia de que vão passar.”
Ex-diretor da Fundação Estudar, onde ganhou experiência em recrutamento, ele escalou um antigo colega da ONG para ajudá-lo na contratação. Segundo Mitraud, o consultor vai fazer a peneira inicial e só na última etapa o deputado entrará em cena, para entrevistar os finalistas.
Na Câmara, cada parlamentar tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares (nomenclatura oficial para a função de assessor). Os salários podem variar de aproximadamente R$ 1.000 até R$ 15.000. No Senado, o número máximo de servidores que cada gabinete pode nomear é o dobro: 50. A remuneração começa em R$ 4.000 e pode chegar a R$ 17 mil.
Futuro senador por Sergipe, Alessandro Vieira (eleito pela Rede, mas de mudança para o PPS) quer ficar distante do limite. Planeja começar o mandato com 15 colaboradores, escolhidos via concurso. “Será como uma startup, em que cada um terá uma multiplicidade de funções.”
Ele se organiza com outros dois eleitos do Acredito —movimento de renovação política do qual faz parte— para criar um “gabinete coletivo”, com pessoas trabalhando para os três ao mesmo tempo.
A estrutura que será compartilhada pelo senador e pelos deputados Rigoni e Tabata Amaral (PDT-SP) será formada também a partir de um processo seletivo.
Além da busca que faz em conjunto com os dois colegas do Acredito, Rigoni já lançou um edital próprio para seu gabinete. São três vagas para atuar em Brasília e quatro em Vitória. Mais de 2.800 pessoas se inscreveram em uma semana, segundo ele.
“Nada melhor do que eu selecionar as melhores pessoas para cada uma das vagas”, diz o parlamentar, primeiro cego eleito para a Câmara. Seus dois chefes de gabinete, no entanto, já estão escolhidos. “Esses fizeram algo mais difícil, que é trabalhar comigo há mais de dois anos.”
Os critérios do senador Capitão Styvenson para arregimentar os melhores quadros para sua equipe incluem, além de análise do currículo e sabatina de uma banca de entrevistadores, a apresentação de um exame toxicológico (que detectas e apessoa usou drogas como maconha e cocaína nos 90 dias anteriores). Pelas regras, quem não mostrar o laudo será desclassificado.
O novato, que abriu oito vagas, ganhou fama no estado por conduzir com rigidez blitze da Operação Lei Seca e uma campanha de críticas aos políticos tradicionais.
Eleito deputado estadual no Amazonas, Delegado Péricles (PSL) também instituiu a avaliação toxicológica no processo que faz para preencher sete funções em seu gabinete. O colega de partido de Jair Bolsonaro conta ter recebido mais de 1.400 currículos.
O edital do concurso aberto por ele informa que poderá ser solicitada aos concorrentes, “a qualquer tempo”, a realização “de quaisquer exames, inclusive toxicológicos”.
O capítulo “investigação social” prevê que os candidatos demonstrem idoneidade moral e conduta ilibada. Entre os motivos desabonadores estão dependência de drogas ilícitas e vício de embriaguez, de acordo com o texto. “Se eu sentir que há algo contrário àquilo que eu prego, eu posso solicitar [o exame]”, afirma.
A legislação veda a imposição do exame para detectar uso de entorpecentes, segundo especialistas.“A Constituição fala que odir eitoàint imida deéres guardado ”, diz a advogada Cristina Buchignani. “A exigência fora dos casospre vistos em leiédis criminatória e pode ser questionada judicialmente .”
A obrigatoriedade existe apenas no caso de recrutamento para motoristas profissionais e para operadores de veículos ou máquinas.
Segundo Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF, o Ministério Público poderia agir em situações como as dos processos seletivos dos parlamentares. “Qualquer candidato que processar judicialmente também poderia suspender essa regra do edital.”
“Não estou obrigando ninguém a nada, não estou constrangendo, mas não sou obrigado a aceitar alguém que não queira se submeter ao exame [toxicológico]
Capitão Styvenson (Rede-RN) senador eleito