ONG vê piora da liberdade de expressão no Brasil

O Brasil é o segundo país em que as garantias para a liberdade de expressão mais decaíram nos últimos três anos, diz o relatório Agenda de Expressão, elaborado pela organização não governamental Artigo 19, e publicado nesta quarta (5).

Segundo o estudo, o nível de liberdade de expressão tem declinado no mundo há dez anos, mas teve sua queda acentuada nos últimos três, quando a imprensa mundial viu sua liberdade cada vez mais restrita. Hoje, segundo a Artigo 19, a liberdade de expressão está no seu nível mais baixo em uma década.

O Brasil registrou decadência mais acentuada na liberdade de expressão em ambientes online ou no espaço público comum, como em protestos ou manifestações.

A organização considera especialmente alarmantes os números de ataques a jornalistas em nível global: até agora 78 foram mortos e 326 detidos (194 sob a acusação de terem enfrentado o Estado). Em média, 90% das agressões físicas ficaram impunes.

No Brasil, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) registrou mais de 150 agressões a jornalistas no contexto eleitoral, entre ataques verbais e físicos. A Artigo 19 também compilou 22 assassinatos de blogueiros, radialistas e comunicadores no interior do Brasil, entre 2012 e 2016.

O relatório da ONG também menciona o cerceamento da imprensa por meio de decisões judiciais. A Folha, por exemplo, teve uma entrevista com o ex-presidente Lula vetada e censurada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O processo ainda tramita na corte.

Nas palavras do estudo, o assédio judicial inviabiliza principalmente a existência de jornalismo no interior do país. Isto ocorre porque blo- gueiros, radialistas e comunicadores de pequenos veículos locais temem ter suas atividades interrompidas por processos, que podem miná-los economicamente. O resultado são os chamados desertos de notícia. São áreas no país que não têm atividade de nenhum tipo de veículo jornalístico para fiscalizar oligarquias políticas locais.

Para Thomas Hughes, diretor executivo da Artigo 19, o fenômeno da queda de liberdade de expressão e de imprensa é global e não tem poupado nem países que tradicionalmente tinham esses direitos muito protegidos, como os Estados Unidos.