Presidente do STF pede providências de PGR e PF sobre críticas a colega
Em voo comercial na terça, ministro Ricardo Lewandowski foi abordado por outro passageiro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, enviou ofício na noite desta quarta (5) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pedindo providências sobre “ofensas dirigidas” à corte por um advogado durante um voo nesta terça (4).
Num voo de São Paulo a Brasília, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39, abordou o ministro do STF Ricardo Lewandowski e disse, enquanto filmava a reação do magistrado: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”.
O ministro respondeu a Acioli e pediu ao comissário de bordo que acionasse a Polícia Federal. “Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal”, disse Lewandowski. “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”, retrucou o advogado.
Já em Brasília, ao final da viagem, Acioli foi levado à PF para prestar esclarecimentos. O advogado divulgou o vídeo com o episódio, que circulou nas redes sociais.
“Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pela Secretaria de Segurança desta Corte e consistentes em ofensas dirigidas ao Supremo Tribunal Federal, ocorridos, na data de ontem, com o senhor ministro Ricardo Lewandowski”, escreveu Toffoli nos ofícios.
Acioli disse à Folha nesta terça que considerou a reação de Lewandowski como um abuso de poder, e que deve estudar providências contra o ministro. O advogado é filho da subprocuradora-geral Helenita Caiado de Acioli. Eleitor do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ele disse que o episódio não deve ser levado para o lado político.
Na noite da terça, o MBL (Movimento Brasil Livre) projetou com luzes a palavra “vergonha” na fachada do prédio do Supremo.
As principais entidades representativas da magistratura brasileira repudiaram em nota divulgada nesta quarta as ações de Acioli e do MBL.
“A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave”, diz a nota.
O texto ainda afirma que “a liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade”.
Assinam a nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
As entidades afirmam ainda que “o Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social”.
Entidades de advogados também se manifestaram contra o ocorrido. O Instituto de Garantias Penais (IGP) emitiu nota em que repudiou “o episódio de agressão” sofrido por Lewandowski, “sempre tido como símbolo de respeito às garantias consagradas do texto constitucional”.
A “gravação da agressão ao magistrado e sua posterior divulgação têm a marca da covardia e não contribuem em nada com o debate público democrático”, diz o IGP.
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