Reino Unido corre risco de ficar preso a negociações com UE, adverte parecer
Documento, que governo não queria revelar, foi divulgado após revés de premiê no Parlamento
O Reino Unido corre o risco de ficar preso em “prolongadas e redundantes” rodadas de negociação sobre como deixar a União Europeia, afirma o parecer jurídico do procurador-geral, Geoffrey Cox, divulgado nesta quarta (5).
O governo foi forçado pelo Parlamento a publicar o documento sobre o acordo do “brexit” depois de sofrer três derrotas seguidas em votações nesta terça-feira (4), em um revés histórico para a primeira-ministra Theresa May.
A premiê relutava em tornar público os aconselhamentos legais recebidos pelo governo sobre o acordo de divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia.
Cox alegava haver risco para os interesses públicos do país e tentou evitar sua publicação na íntegra ao se submeter a uma sessão de perguntas no Parlamento na segunda-feira (3). No dia seguinte, contudo, o governo perdeu a votação de uma moção de desacato, a primeira da história do Reino Unido contra o próprio governo, e foi obrigado a tornar o documento público.
Nas seis páginas divulgadas, o procurador-geral escreve sobre o risco que já havia admitido na sessão no Parlamento.
“Na ausência de um direito de rescisão, há um risco legal de que o Reino Unido possa ficar sujeito a prolongadas e redundantes rodadas de negociações.”
A oposição reagiu com pesadas críticas ao governo. Na sessão no Parlamento, May foi fustigada por deputados trabalhistas, entre eles o líder da oposição, Jeremy Corbyn.
“Ao longo de toda a semana ouvimos de ministros do governo que divulgar essa informação poderia prejudicar o interesse nacional. Nada do tipo. Tudo que esse parecer revela é a fraqueza central no acordo do governo”, disse o trabalhista Keir Starmer.
O parecer em torno do plano “backstop” para impedir o retorno de uma fronteira dura entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, país membro da UE, está sob forte exame, principalmente pelo Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, aliado de May e fiel da balança da estreita maioria de uma cadeira que o governo conservador possui no Parlamento.
O DUP está insatisfeito com a cláusula do acordo que prevê o chamado plano “backstop”, sob o qual a Irlanda do Norte estará mais alinhada com a União Europeia do que com o restante do Reino Unido se não for encontrada nenhuma outra maneira para evitar maiores restrições aduaneiras.
“Devastador”, disse o vice-líder do DUP, Nigel Dodds, depois que o parecer foi publicado. “[O documento] prova que a Irlanda do Norte estaria na união aduaneira da UE enquanto a Grã-Bretanha, não.”
Em nota, o DUP afirmou que o plano “backstop” é “totalmente inaceitável e economicamente maluco” por causa do seu impacto na Irlanda do Norte.
A derrota na votação de terça-feira deixou ainda mais frágil a maioria do governo May e levantou dúvidas se a premiê conseguirá a aprovação do texto do acordo na votação marcada para a próxima terça-feira (11).
Após reunião com membros do DUP, a ala eurocética do Partido Conservador anunciou que o partido norte-irlandês se comprometeu a votar contra qualquer moção de desconfiança que tente derrubar o governo May, caso a primeira-ministra saia derrotada da votação do acordo.
Diplomatas da União Europeia ouvidos pela agência de notícias Reuters esperam que a votação do dia 11 seja apertada e que May possa vencer em uma segunda tentativa. Nesse caso, eles poderiam considerar “mudanças cosméticas” no texto do acordo. O documento já foi aprovado pelos líderes da UE no mês passado.
“Muito vai depender dos números. Se ela perder por 15, 30, ou 40 votos, poderíamos pensar em um gesto para deixá-la tentar de novo”, afirmou uma autoridade de Bruxelas sob condição de anonimato.
Eles foram unânimes em dizer que o bloco não aceitará redigir completamente o tratado da saída do Reino Unido.
“Ouvimos do governo que o parecer poderia prejudicar o interesse nacional. Tudo o que ele revela é a fraqueza central no acordo do governo Keir Starmer secretário trabalhista do ‘brexit’