Cuba ameniza lei sobre censura a eventos, alvo de críticas de artistas
Decreto que entra em vigor na sexta (7) dá poder a fiscais do governo para fechar exposições e performances
O regime cubano cedeu diante das críticas e decidiu amenizar o impacto de uma nova lei que garante a inspetores do governo o poder de fechar qualquer exibição de arte ou performance vista como uma violação dos valores revolucionários socialistas do país.
A lei, conhecida como Decreto 349, foi publicada em julho passado e permite a “inspetores supervisores” rever quaisquer eventos culturais, de exibições de quadros a concertos, e fechar imediatamente aqueles que violarem as regras, além de revogar a licença de funcionamento do restaurante ou bar que sediar a performance.
O decreto causou protestos da comunidade artística cubana e levou os mais renomados nomes do mundo da arte a procurar reuniões com membros do regime. Um pequeno grupo de artistas independentes lançou uma série de protestos de rua que levou a forte repressão policial.
O vice-ministro de Cultura cubano, Fernando Rojas, afirmou à agência de notícias Associated Press que o decreto não foi bem explicado e rejeitou críticas de que seja uma censura ao trabalho dos artistas nacionais.
Segundo ele, os inspetores poderão fechar apenas exibições com violações extremas, como obscenidade, racismo ou conteúdo sexista. Os casos problemáticos serão levados a autoridades superiores no Ministério da Cultura.
Os inspetores também ficarão limitados a espaços públicos, não podendo entrar em casa de artistas ou estúdios.
A lei entra em vigor nesta sexta-feira (7), mas os inspetores só agirão a partir da publicação de uma série de regulamentações mais detalhadas, que devem ser finalizadas nas próximas semanas, explica Rojas.
O vice-ministro diz que o Decreto 349 visa responder reclamações da população cubana, de artistas e intelectuais sobre o mau uso de símbolos patrióticos e sobre a vulgaridade na cultura popular.
“Não houve uma explicação avançada da lei e essa é uma das razões da controvérsia que ela causou”, disse Rojas, acrescentando que participou de ao menos 30 encontros com centenas de artistas desde a sua publicação.
O escultor Marco Antonio Castillo, do duo Los Carpinteros, criticou a lei. “Eu quero estar em um ambiente intelectual com essas novas regras? A resposta é não. Temos que tentar mudá-las.”
Na terça (4), Cuba anunciou que permitirá que seus cidadãos tenham acesso completo à internet nos celulares a partir desta quinta (6). É um dos últimos países do mundo a permitir isso.
Segundo Mayra Arevich, presidente da companhia telefônica estatal de Cuba, os cubanos poderão comprar pacotes de internet 3G.
Até agora, os moradores da ilha tinham acesso via celular apenas a um serviço de e-mail, controlado pelo governo.
Cuba autorizou o uso de internet nas casas em 2017 e abriu centenas de pontos de wifi públicos ao redor do país.