Fusão Oi-Portugal Telecom vira alvo da CVM
Autarquia acusa 8 sócios e 28 executivos de irregularidades no processo de união das teles e do aumento de capital
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa 8 sócios e 28 executivos e conselheiros, atuais ou antigos, da operadora de telefonia Oi por supostas irregularidades nos processos de fusão com a Portugal Telecom, em 2013, e de aumento de capital da companhia, em 2014.
As acusações são fruto de duas investigações abertas pela autarquia em 2016. Apoiada pelos governos petistas, a fusão teve como justificativa criar uma supertele transnacional, com negócios no Brasil, em Portugal e na África.
A operação, porém, é vista por minoritários como um empurrão para o pedido de recuperação judicial da Oi, em 2016, para tentar equacionar uma dívida de R$ 65 bilhões, em valores da época.
Entre os acusados pela CVM, estão, além da Oi, o BNDESPar (o braço de participações do BNDES), os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil, da Petrobras e da Caixa, a Andrade Gutierrez e a Pharol, novo nome da Portugal Telecom.
Executivos e conselheiros que estiveram na empresa durante os processos também fazem parte da lista. Entre eles, está o presidente atual da companhia, Eurico Teles, que liderou a negociação com credores para aprovar o plano de recuperação.
Procurados, Oi, BNDESPar, Andrade Gutierrez e os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil (Previ), Petrobras (Petros) e Funcef (Caixa) disseram que ainda não foram notificados e não vão comentar o assunto.
A CVM não divulgou detalhes dos inquéritos contra a Oi e seus sócios. Em um deles, acusa sócios e conselheiros de violação de deveres fiduciários —isto é, tomar decisões que não representam os melhores interesses dos acionistas— no processo de fusão.
No outro, acusa 20 executivos e conselheiros de irregularidades no processo de aumento de capital realizado em 2014, “inclusive no que concerne à avaliação de ativos”.
A fusão da Oi com a Portugal Telecom envolveu a transferência de ativos das duas empresas para uma nova companhia. Minoritários acusam os portugueses de aportar ativos superavaliados, como concessões na África, e passivos com vencimento no curto prazo.
Além disso, parte dos ativos era de títulos de empresas do próprio grupo controlador da Portugal Telecom, o grupo Espírito Santo, que acabou pedindo falência logo depois, reduzindo o valor do aporte da empresa portuguesa na operação.
A Portugal Telecom acabou sendo vendida à francesa Altice, e seus antigos controladores permaneceram na Oi por meio do veículo de investimentos Pharol, também alvo da acusação da CVM. A empresa foi palco de batalhas societárias após o fracasso da fusão.
Os inquéritos foram iniciados após representação de minoritários. Eles também pediram investigação sobre o caso ao Ministério Público Federal e à Polícia federal.
“Em última análise, foi a fusão que levou a Oi à recuperação judicial”, afirma Aurélio Valporto, da Associação dos Investidores Minoritários, entidade autora dos pedidos de investigação.
Neste momento, a CVM aguarda a defesa dos acusados no processo.
Em meio ao processo de recuperação judicial, a Oi teve prejuízo de R$ 1,3 bilhão no terceiro trimestre de 2018, 25 vezes a mais do que o verificado no mesmo período do ano anterior. Ao fim do trimestre, a dívida da companhia era de R$ 10,976 bilhões.