Superministério de Paulo Guedes deve ter controle também sobre o INSS
Instituto que paga benefícios previdenciários hoje está com a pasta do Desenvolvimento Social
O superministério da Economia, que será assumido por Paulo Guedes, está perto de ganhar mais uma atribuição, a gestão do INSS, segundo afirmaram à Folha o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra.
O INSS, sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável por avaliar e conceder pedidos não só de aposentadoria mas de outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e pensão por morte. Hoje é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Também cabe ao órgão a concessão do benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Com a vinculação do INSS ao Ministério da Economia, Guedes terá o domínio da área de Previdência desde a elaboração de políticas —como a proposta de reforma— até a gestão da área, com o atendimento ao público.
Um exemplo recente da importância das ações do órgão para a área econômica é o pente-fino que foi promovido nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), com economia de recursos.
Por um lado, o INSS é historicamente visado por partidos políticos aliados ao Palácio do Planalto, na busca de nomear aliados para comandar o órgão, que paga mais de R$ 40 bilhões por mês em quase 35 milhões de benefícios.
A capilaridade da rede de agências do INSS também é um trunfo para os políticos: são 1.597 unidades em 1.417 municípios.
Por outro, a gestão dos benefícios previdenciários e o atendimento direto a um público desse tamanho são uma bomba difícil de administrar. O atraso na concessão de aposentadorias e o questionamento sobre benefícios negados levaram o INSS ao posto de maior litigante do país.
Em 2017, o INSS pagou R$ 92 bilhões em aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça —15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários da Previdência no ano passado. O cálculo é resultado de uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) antecipada pela Folha.
Outro problema que o comando do INSS terá de administrar no próximo ano é exatamente a aposentadoria dos seus próprios servidores. Isso porque, dos 33 mil servidores ativos hoje, 55% (cerca de 18 mil) terão os requisitos para pedir aposentadoria em 2019.
O atual presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividade.
Embora as medidas representem aumento dos gastos com pessoal, o argumento é que conquistar apoio ao plano evita o atraso na concessão de benefícios, que gera gasto adicional com correção dos valores pagos posteriormente.
O INSS foi criado em 1990 como uma autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social, fruto da fusão dos extintos Iapas (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social) e INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
A principal discussão relacionada à Previdência no ministério de Guedes no ano que vem deve ser a proposta de reforma que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende enviar ao Congresso.
Apesar de o próprio presidente eleito e outros inte- grantes do futuro governo terem defendido em diversas ocasiões a necessidade de alterar as regras de aposentadoria, a equipe ainda não detalhou o texto.