Interventor quer antecedente de venezuelanos
Escolhido para o cargo, governador eleito de Roraima já prevê também privatizações de estatais e cortes de cargos
Escolhido pelo presidente Michel Temer (MDB) para ser interventor de Roraima, o futuro governador do estado, Antonio Denarium (PSL), quer exigir até atestado de antecedentes criminais para tentar barrar a entrada de venezuelanos, um dos fatores que agravaram a crise fiscal do estado.
“Estão entrando criminosos, traficantes, marginais, pessoas que estão correndo da Justiça na Venezuela. E também têm vindo pessoas com formação, como médicos, engenheiros, administradores e profissionais liberais que estão correndo da crise na Venezuela”, disse à Folha, em entrevista exclusiva.
Aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Denarium já defendeu o fechamento da fronteira como forma de aplacar parte dos problemas de Roraima que, segundo ele, acumula dívidas de pelo menos R$ 1,7 bilhão com salários, benefícios previdenciários e pagamentos a fornecedores em atraso.
Segundo Denarium, na fronteira com a Venezuela, todos os dias chegam mil imigrantes e não há controle mínimo dos que entram. Por isso, um dos seus objetivos é passar a exigir documentos dos venezuelanos como passaporte, atestados de vacinação e de antecedentes criminais.
Denarium disse ainda que a maior parte das ocorrências policiais em Roraima envolve venezuelanos. O custo da segurança, somado aos dos serviços de saúde e educação voltados aos imigrantes, já está pressionando as contas do estado, afirmou o interventor.
“O caos aqui é total.” Denarium disse já ter praticamente pronto o raio X dos problemas do estado que, na prática, começará a comandar a partir desta segunda-feira (10).
“Na saúde, não tem remédio; na educação, tivemos milhares de alunos que perdemandado ram o ano letivo por falta de merenda, transporte escolar e material didático; o sistema prisional está com intervenção federal”, disse à Folha.
Só com folha de pagamento, incluindo salários atrasados, Denarium calcula um custo de R$ 200 milhões. A dívida com fornecedores ficaria em torno de R$ 1 bilhão.
Na próxima terça-feira (11), o interventor fará uma apresentação a Temer e ao futuro ministro da Justiça Sergio Moro de um Plano de Recuperação Fiscal. O decreto de intervenção do estado deverá ser assinado na segunda-feira (10).
Com a publicação do decreto, o estado deixará de ser co- pela atual governadora, Suely Campos (PP).
O governo federal também prepara a edição de uma medida provisória para liberar recursos para o estado.
O ministro Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) evitou falar em números, mas o senador Romero Jucá (MDB-RR), aliado de Temer e líder do governo no Congresso, afirma que defenderá junto ao presidente o repasse de R$ 200 milhões. O valor deverá ser usado para pagar salários atrasados de servidores e fornecedores.
Já no estado, o Plano de Recuperação Fiscal, segundo Denarium prevê a privatização de estatais, alienação de imóveis, redução de cargos comissionados e contingenciamentos. Para avançar, algumas dessas medidas também dependem de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, o que deve levar tempo e demanda negociação.
“Vamos começar com essas ações no primeiro dia de governo. Lógico que existem alterações de lei, projetos, processos, venda de imóveis, privatização. Acredito que, no primeiro ano, vamos conseguir ficar em dia com os pagamentos”.
Já neste ano, Denarium disse querer também dar fim à greve de servidores que trava o transporte escolar e o abastecimento da merendas.
“Quanto aos servidores, nós pretendemos pagar imediatamente (...) Queremos pagar este ano ainda para começar o próximo ano numa situação melhor”.
Outra preocupação é com o protesto de mulheres de policiais militares e bombeiros que há dias bloqueiam a saída de viaturas de quarteis em 7 dos 15 municípios do estado. Elas protestam pelo atraso de até três meses nos salários dos servidores estaduais. Até mesmo a secretaria da Fazena do estado foi bloqueada.
Apesar da mobilização, não houve indícios de aumento da criminalidade desde que os primeiros quartéis foram bloqueados. Alguns moradores fazem doações de cestas básicas e alimentos aos manifestantes.