Fora das eleições, imigrantes buscam conselhos e coletivos
Mesmo sem direito a voto, estrangeiros tentam participar da política local
Sem poder participar das eleições no Brasil, imigrantes que vivem em São Paulo e se interessam por política têm buscado alternativas de contribuir com a cidade.
Formada em relações internacionais, a argentina Erika Romay Flores, 30, encontrou no coletivo Virada Política uma forma de se engajar.
“Apesar de ser estrangeira, não posso me eximir da responsabilidade de contribuir com o lugar que escolhi como meu lar”, diz.
Pela Constituição, apenas brasileiros natos ou naturalizados têm direito a voto. De acordo com o Ministério da Justiça, 17.885 naturalizações foram aprovadas entre o começo de 2006 e outubro deste ano.
A eleição deste ano fez Erika pensar na naturalização como forma de se fazer representada. “É muito ruim ficar de braços cruzados sem poder fazer nada.”
Mas a boliviana Diana Soliz, 58, descarta essa alternativa. “Moro há 23 anos no Brasil e me sinto brasileira. Se posso participar do sindicato, por que não posso votar?”
Diana encontrou uma outra forma de atuação política: como integrante do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de São Paulo. Ela se aproximou da entidade quando buscou ajuda contra uma patroa que se recusava a reconhecer seus direitos trabalhistas. Pelo seu engajamento, foi convidada a fazer parte do sindicato e hoje integra a diretoria da instituição.
Essa possibilidade se deu por uma abertura prevista na Lei de Migração, que entrou em vigor há um ano. A legislação passou a permitir que imigrantes se associem a partidos políticos e sindicatos, mesmo que não votem.
A argentina Eugenia Sleet, 27, recém-formada em direito, vê essa restrição usada para discriminar o imigrante. “Isso é usado contra você, para que você não possa se expressar porque não tem direito a votar. O voto deveria ser o mais aberto possível”, afirma ela.
Há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramitando no Senado que prevê a concessão do direito a voto para imigrantes com residência permanente no país, restrito às eleições municipais. O projeto está pronto para ir a plenário desde o final de 2017, mas não há previsão de votação.
Em São Paulo, há pelo menos duas instâncias ligadas à gestão municipal que permitem participação dos imigrantes nos debates sobre políticas públicas e cidadania.
Uma delas é nos Conselhos Participativos Municipais, que são organismos de fiscalização das subprefeituras compostos por cidadãos voluntários e eleitos. Desde 2014, os imigrantes têm direito a pelo menos um representante nesses colegiados, eleitos a partir de um processo extraordinário que segue diretrizes definidas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
“Acredito que é importante para nós, como cidadãos, independente de sermos migrantes ou não, termos uma participação na sociedade. E vi que o Conselho Participativo era uma forma de marcar presença, representando imigrantes que, nesse momento, não são vistos aos olhos dos políticos”, disse o tradutor peruano Víctor Gonzales, 41, que exerceu a atividade entre 2014 e 2016, na Subprefeitura de Santo Amaro.
Outras duas eleições foram realizadas, em 2015 e 2017. A próxima deve ocorrer em 2019, ainda sem data prevista.
A outra instância é o Conselho Municipal de Imigrantes, criado em outubro de 2017 com objetivo de fiscalizar a implementação da Política Municipal para a População Imigrante —que entrou em vigor no ano anterior. Ele é composto por representantes de oito secretarias municipais, por integrantes de ONGs ligadas a comunidades e ao atendimento dos estrangeiros, além de imigrantes eleitos de forma independente —também voluntários.
Essa estrutura permitiu um fato inédito na vida de Nour Massoud, 34. Nascida na Síria, era impedida de se manifestar politicamente no país natal por ser de origem palestina. Em julho deste ano, se candidatou e foi eleita para o conselho por voto direto de outros imigrantes. Ela é a atual presidente do colegiado.
“Ter essa experiência no Brasil me ensinou mais do que apenas políticas públicas e trabalho da sociedade civil, me ensinou que ser um refugiado ou imigrante não elimina que nós somos humanos e temos o direito de imigrar, falar e participar”, afirma ela, que vive no Brasil desde 2015.
Sancionada ainda sob a gestão de Fernando Haddad (PT), a Política Municipal para a População Imigrante foi mantida pelas gestões tucanas seguintes —de João Doria e Bruno Covas (PSDB).
Nos dois casos, para votar e ser votado, o imigrante precisa comprovar residência em São Paulo, ter 16 anos ou mais e apresentar um documento oficial —seja do Brasil ou do país de origem.
“Imigrante é um sujeito de direitos, com voz ativa. E ocupar esses espaços de representação é a tradução do que significam estas afirmações e toda essa luta que vem sendo construída em São Paulo”, explica Jennifer Anyuli, 26, coordenadora de políticas para imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Colombiana, ela se tornou em novembro a primeira imigrante a assumir o cargo desde que foi criado, em maio de 2013.