Declaração Universal dos Direitos Humanos

Resumo dos principais artigos

1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais.

3. Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

4. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.

5. Ninguém será submetido a tortura ou tratamentos cruéis.

7. Todos são iguais ante a lei.

9. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

12. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada.

15. Todo indivíduo tem direito ateruma nacionalidade.

16. Homem e mulher têm direito de casar e constituir

família, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião.

17. Toda pessoa tem direito à propriedade.

18. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

21. Toda pessoa tem direito de acesso a funções públicas do país.

22. Toda pessoa tem direito à segurança social.

23. Toda pessoa tem direito ao trabalho.

25. Toda pessoa tem direito a saúde e bem-estar.

26. Toda pessoa tem direito à educação.