Bases mais firmes

Acerca de currículo nacional para o ensino médio.

Demorou, mas aconteceu: o Conselho Nacional de Educação aprovou na terça-feira (4) a versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para o ensino médio. Só falta o MEC homologar o documento, que explicita o que adolescentes têm direito de aprender, e os educadores, dever de ensinar.

Assim descrita, a BNCC pode parecer de uma generalidade inócua, mas configura antes o contrário: uma relação detalhada dos temas, competências e habilidades a serem desenvolvidos, ao menos em português e matemática.

Isso permitirá a pais e gestores averiguar, sobre fundamento mais sólido, se cada estabelecimento de ensino cumpre sua missão.

O debate se iniciara ainda em 2014. Após considerável celeuma quanto ao conteúdo ideologizado das versões iniciais, depois modificadas, aprovou-se primeiro a parte referente ao nível fundamental. Ficou pendente a parcela do médio, agora desencalacrada.

Nesta altura já se encontra bem sedimentado o diagnóstico de que essa fase do ensino —sobretudo na rede pública— enfrenta os maiores problemas da educação brasileira. As falhas de aprendizado dos anos anteriores se acumulam para desembocar não só em altas taxas de evasão como também em desempenho acadêmico pífio.

Na avaliação nacional apurada pelo MEC com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino médio na rede pública —que concentra 7/8 de quase 8 milhões de alunos— vai mal. A meta para 2017 foi fixada no escore 4,4, porém a nota estagnou-se em 3,5 (estava em 3,2 dez anos antes).

Também as escolas privadas ficaram aquém do desejável. O objetivo estipulado era 6,7, mas não se ultrapassou a marca de 5,8.

No terceiro ano do médio, só 5% dos estudantes alcançam um patamar adequado de domínio do português. Em matemática, observa-se resultado um pouco melhor, ainda assim decepcionante: 7%.

Por suposto que a BNCC por si só não terá o poder de alterar esse estado periclitante de coisas. Entretanto parece haver entre educadores o consenso de que a base nacional aponta o caminho correto.

Especifica o que é imprescindível aprender e preserva, por outro lado, alguma flexibilidade para que escolas e alunos complementem a parte obrigatória com atividades condizentes —nos planos local e pessoal— com a preparação dos jovens para a vida e o trabalho.

Não se trata de panaceia, e sim de um começo. Cabe agora às secretarias estaduais traduzir a BNCC em currículos e treinar as equipes para resgatar o ensino médio.