CNJ arquiva processo sobre conduta de juízes
O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, arquivou a investigação aberta para apurara guerra de liminares em habeas corpus ao expresidente Lula, em julho.
O procedimento foi instaurado no CNJ para apurar as condutas do ex-juiz federal Sérgio Moro e dos juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores.
O caso seria julgado nesta terça-feira (11) pelo plenário do CNJ.
Em 8 de julho, Favreto mandou libertar o ex-presidente, mas, em seguida, Moro eGebran se movimentaram para impedira soltura.
Para Humberto Martins, não restou apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados. O desembargador entendeu que os magistrados atuaram amparados pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.
Para Martins, não há indícios de que Moro tenha agido de má-fé e ou vontade de afrontara decisão de Favreto, “estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória”.