Entenda o relatório do Coaf

O que é o Coaf? Órgão de inteligência que atua contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. É ligado ao Ministério da Fazenda, mas no próximo ano irá para a Justiça a pedido do futuro ministro, Sergio Moro.

Como ele trabalha? O órgão recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem. Bancos, corretoras, imobiliárias, joalherias e galerias de arte são obrigadas a comunicar, por exemplo, negócios pagos com dinheiro. Se detectar suspeita de crime, o Coaf encaminha o caso para o Ministério Público.

O que é movimentação atípica? As instituições financeiras são obrigadas a informar todas as movimentações suspeitas acima de R$ 30 mil. Quem tenta burlar essa norma, com movimentações menores fracionadas, entra no radar dos bancos. Depósitos em dinheiro vivo ou compra de seguro ou previdência privada com recursos de origem duvidosa também são considerados atípicos.

Movimentação atípica é

crime? O Coaf apontou em relatório que o expolicial Fabrício Marques, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, e que há saques e depósitos atípicos. Movimentação atípica só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita. A investigação sobre supostas ilegalidades no caso do ex-assessor do filho de Bolsonaro ainda não foi feita

Como Jair Bolsonaro apareceu neste caso? O ex-assessor de Flávio Bolsonaro repassou um cheque de R$ 24 mil para a mulher do presidente eleito, Michelle Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o empréstimo foi de R$ 40 mil e não consta de declaração de Imposto de Renda do presidente eleito.

Bolsonaro comete crime fiscal ao omitir um empréstimo? Não, desde que ele ratifique a sua declaração de IR e mostre que tinha recursos disponíveis para emprestar o valor. Em casos similares, a Receita tem aplicado multa a quem omitiu o empréstimo.