Eletrobras vende distribuidora no AM, mas liminar suspende leilão
Único concorrente, consórcio Oliveira/Atem, formado por empresas locais, oferece lance mínimo
A Eletrobras vendeu, nesta segunda-feira (10), sua distribuidora de energia no estado do Amazonas, em um leilão sem competição e marcado por disputas judiciais que seguem em aberto.
O vencedor foi o consórcio Oliveira/Atem, único grupo a participar da concorrência, realizada em São Paulo, na sede da B3.
As empresas têm forte atuação no estado: o grupo Oliveira na área de geração de energia, e a Atem, em distribuição de combustíveis.
Esse mesmo consórcio havia vencido o leilão de outra distribuidora da Eletrobras, em Roraima, em leilão realizado em agosto deste ano.
Nesta segunda, o grupo ofereceu o lance mínimo: não ofereceu nenhum desconto na tarifa do consumidor e pagará um valor simbólico de R$ 50 mil à Eletrobras.
Em contrapartida, terá de fazer um aumento de capital de R$ 491 milhões na distribuidora, investimentos de R$ 2,7 bilhões nos primeiros cinco anos e assumir uma dívida de R$ 2,2 bilhões.
“A dívida não é de curto prazo, isso vai se encaixar no fluxo de caixa da empresa”, afirmou Thais Prandini, diretoraexecutiva da consultoria Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor.
“Essas duas empresas conhecem bastante a região. Acho que esse é um grande diferencial. Além dessas, há três outras empresas interessadas em entrar no consórcio [nos próximos meses]”, disse.
O leilão, no entanto, terminou com uma pendência judicial. Logo após o martelo ser batido pela empresa vencedora, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu provisoriamente a eficácia do certame.
A corte atendeu um pedido de sindicatos de funcionários da Eletrobras que tentaram impedir a privatização das companhias e que exigiram, na ação, estudos de impacto trabalhista da venda da empresa.
Representantes da Eletrobras e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) presentes na B3 foram informados da decisão pela imprensa e disseram que ainda não haviam sido notificados. Eles sinalizaram que o resultado da concorrência não seria revisto.
“O leilão foi realizado com a grata vitória do proponente. Está realizado o processo”, afirmou Rodolfo Torres, superintendente da área de desestatização do BNDES.
Ricardo Brandão, consultor jurídico da Eletrobras, diz que a empresa já foi alvo de outras 50 ações contra a venda das distribuidoras e que sempre foram enfrentadas “com muita tranquilidade”. “Outras decisões foram sempre suspensas.”
Para representantes da Garcez Advocacia, escritório responsável pela ação, a decisão trava o leilão desta segunda.
Antes disso, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), havia comemorado o resultado.
“O maior desafio que nós tínhamos em relação a essas distribuidoras era justamente a [venda] da Amazonas Energia, que é a que dá mais prejuízo, que presta o pior serviço”, afirmou.
A privatização da companhia do Amazonas havia sido a mais complexa para a estatal.
Além das tentativas judiciais de impedir o leilão, o governo teve de lançar mão de diferentes recursos para garantir que a venda da empresa fosse atrativa ao setor privado.
O motivo é a péssima situação financeira da distribuidora, que tem um alto nível de endividamento e acumula resultados operacionais negativos nos últimos anos.
Desde o fim do ano passado, o governo tentava aprovar no Congresso uma lei que permitiria transferir à conta de luz dos consumidores pas- sivos bilionários da empresa.
Desde então, viu fracassar as votações de uma medida provisória e de um projeto de lei, o que levou a sucessivos adiamentos do leilão.
Recentemente, o governo publicou uma nova medida provisória autorizando que consumidores paguem dívidas bilionárias da empresa —o texto, porém, ainda não foi aprovado pelo Congresso.
“A expectativa é que a MP seja aprovada”, afirmou Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras.
A estatal já havia aceitado absorver outros R$ 13 bilhões de passivos da Amazonas Energia para viabilizar a privatização.
Caso a distribuidora não fosse vendida, a empresa teria de ser extinta. Nesse cenário, considerado o pior possível pelas autoridades do setor, uma empresa teria de ser contratada provisoriamente para garantir a prestação do serviço, os funcionários seriam demitidos e os passivos bilionários ficariam com a controladora, a Eletrobras.
Além da Amazonas Energia, ainda resta à Eletrobras vender sua distribuidora em Alagoas —cujo leilão está marcado para a quarta-feira (19).