Estados pedem ao STF para cortar salário de servidores

MG, RS, GO, PR, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir

Em carta, os secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pediram ao Supremo Tribunal Federal que restabeleça a possibilidade de redução da jornada de servidores públicos.

Seria permitido aos estados o correspondente corte nos vencimentos em caso de frustração de receitas.

O dispositivo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, está suspenso por medida cautelar e volta à pauta do STF no dia 27.

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de sete estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos de salário de servidores”.

A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas. O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O grupo pede também que volte a valer a medida que, em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de SP, se dispôs a assinar, pois apoia a carta, mas não teve tempo de submetêla à Procuradoria do Estado.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar.

O assunto, porém, voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando a Corte deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 —que se coloca contra os dispositivos em questão. Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como nesta semana.

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as contas, pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados”. “Esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, diz o grupo.

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás; Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais; Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul; René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará; George Santoro, de Alagoas; Felipe Mattos, de Mato Grosso do Sul; e Rene Garcia Jr., do Paraná.

A Secretaria da Fazenda do Paraná afirmou que só pede “que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”. “No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o estado não apresenta frustração de receitas.”

Mato Grosso do Sul, em nota, informou que “não vai reduzir a jornada de trabalho nem cortar o salário dos servidores públicos”, embora Mattos tenha assinado o documento defendendo a LRF. Segundo Mattos, não há estudo para redução de salário em MS.

O documento também foi endossado por Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará. Em nota, porém, o governo do estado nega que “tenha enviado qualquer carta ao STF sobre pedido de autorização para corte de salário de servidores”.