Ministério Público denuncia Google por violar privacidade de usuários de email
Processo vai apurar se análise de conteúdo do Gmail fere lei; empresa diz ter acesso a mensagens, mas não as ler
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra o Google Brasil após receber denúncia do Ministério Público Federal relativa a uma suposta violação de privacidade a emails de brasileiros.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) publicou a decisão na quarta-feira (6) no Diário Oficial da União. Se condenado, o Google poderá levar multa de até R$ 9,7 milhões.
Segundo o departamento, há indícios de violação à privacidade do consumidor na análise do conteúdo de emails enviados pelo Gmail, serviço do Google. O processo deve apurar se o caso viola o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa, que será intimada para apresentar defesa administrativa, afirmou que prestará todos os esclarecimentos às autoridades.
“Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação.”
O processo decorre de ação civil pública de 2015, originada no Piauí, cuja sentença de 2018 foi favorável ao Google.
“Concluo não restarem preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica e do perigo de dano. (...) Como explanado na contestação, a empresa-ré não visualiza o conteúdo do email, apenas identifica palavras-chave para fins de encaminhamento automatizado de propaganda direcionada”, diz a decisão, despachada pelo juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara do Piauí.
Até junho de 2017, o Google escaneava emails de usuários para três principais propósitos: personalizar anúncios, evitar a disseminação de spam e aperfeiçoar os serviços.
No primeiro caso, o Google oferecia publicidade de um produto se a pessoa mencionasse em email a intenção de adquiri-lo. Isso explica, por exemplo, por que surgia um anúncio de loja de móveis minutos ou horas depois de a pessoa escrever que desejava comprar um sofá novo.
No fim de 2017, a empresa parou de usar o escaneamento para fins de publicidade de forma global —um dos motivos de a sentença do Piauí ter sido favorável à companhia.
O Google, de fato, tem acesso aos emails, mas diz que não os lê. O processo é automatizado e tem foco em palavras-chave.
Quando um usuário recebe email de uma empresa aérea com a data de sua passagem, ela automaticamente entra para o calendário pessoal, se o usuário permitir essa função.
Como noticiou a Folha ,as big techs podem entrar no alvo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor de maneira mais ampla do que hoje em uma política do novo governo.
Em entrevista em janeiro, o novo titular da Senacon, Luciano Benetti Timm, afirmou que planejava lançar um Plano Nacional de Defesa do Consumidor, nos moldes do que foi feito no SUS da segurança pública, para coordenar os Procons.