Capitalização pode valer só para novo regime trabalhista
Paulo Guedes diz que regra trabalhista não será alterada ao mesmo tempo da Previdência
Em mais uma mudança de rumo na elaboração da nova Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas ao trabalhador que optar pela chamada carteira verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.
As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento da aposentadoria, disse nesta quinta (7) o ministro Paulo Guedes (Economia).
O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos do trabalhador não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.
O governo quer reformar o sistema atual, no qual trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.
Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar o impacto.
Uma das propostas analisadas previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo). Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.
Agora, a ideia é que essa divisão não seja usada, informaram membros da área econômica. Quem optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis entrará na capitalização. O que for empregado pela CLT seguirá no esquema de hoje.
De acordo com Guedes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência só indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização quanto da carteira verde e amarela. Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação do Congresso.
Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o no- vo modelo dará uma escolha aos jovens. Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.
“Se você quiser escolher os direitos atuais, entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, disse, sem mais detalhes.
Está em estudo a inclusão de artigo na PEC para prever uma nova maneira de financiar a Previdência a ser encaminhada depois ao Congresso. É uma medida que abriria caminho para a promessa de Guedes de desonerar as empresas da contribuição de 20% sobre a folha. Em troca, empregadores pagariam um valor menor.
Outra proposta em estudo pelo time de Guedes é reduzir as cobranças para trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%. O percentual para salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%.
De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas 46 milhões não contribuem para a Previdência.
“Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem emprego para poder contribuir. Aí é que vem a carteira verde-amarela, um regime previdenciário diferente, no qual a empregabilidade seja enorme.”
Guedes negou que a reforma represente um retrocesso em relação a direitos trabalhistas e criticou os sindicatos, aos quais se referiu como “falsas lideranças que aprisionam o Brasil num sistema obsoleto”.
O ministro confirmou que foi descartada a possibilidade de aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, que já tem tramitação avançada na Câmara. A hipótese faria o governo economizar tempo.
Segundo ele, a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro trará mudanças mais significativas e exigirá tramitação ordinária na Casa.
“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo —três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal nos prejudica, mas entendemos que é o rito correto”, afirmou.