Automonitoramento não é efetivo, afirma chefe de força-tarefa

Para a promotora Andressa Oliveira Lanchotti, do Ministério Público de MG, coordenadora da força-tarefa que apura a tragédia de Brumadinho (MG), o monitoramento de barragens no Brasil não é efetivo. Ela diz acreditar que, por a tragédia se restringir a Minas, a responsabilização será mais célere.

Como avalia o monitoramento de barragens? Nós sabemos que ele não é efetivo, seja pela deficiência de pessoas nos órgãos de fiscalização, seja pela deficiência estrutural desses órgãos, seja pelo sistema de gestão ambiental que permite o automonitoramento. A fiscalização não vem ocorrendo e permite que eventos aconteçam de maneira contínua.

Ninguém foi preso pela tragédia em Mariana. Podemos esperar um resultado diferente? Brumadinho tem outros contornos. O desastre, agora, não envolve dois entes federais. A competência para processar e julgar os crimes deverá ser da Justiça estadual. Também no âmbito civil, acreditamos que a competência seja da Justiça estadual.

A responsabilização pela tragédia pode recair sobre a tecnologia utilizada, e não sobre as pessoas que decidiram utilizar essa tecnologia? Essa pode ser a defesa da empresa, mas as investigações estão avançando bastante. Na primeira semana pós-desastre o Ministério Público requereu prisões cautelares e pedidos de busca e apreensão.