Flamengo e CBF podem responder por tragédia
Confederação deu certificado que garantiu funcionamento do local; incêndio matou 10 atletas
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Flamengo podem ser responsabilizados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do clube, que matou dez atletas adolescentes e feriu três na sexta-feira (8). A possibilidade está baseada na Lei Pelé, de 1998, segundo entendimento de advogados.
Saiba quem foram as vítimas da tragédia.
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Flamengo podem ser responsabilizados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do clube na sexta-feira (8) que matou dez pessoas.
A confederação é, segundo a Lei 9.615, chamada de Lei Pelé, obrigada a certificar clubes formadores de atletas. A mesma legislação prevê responsabilidade ao Flamengo.
Advogados ouvidos pela Folha analisaram e detectaram omissão da CBF no caso. A confederação concedeu ao Flamengo o certificado de clube formador, garantindo assim o funcionamento de seu CT, que não possuía permissão da prefeitura para ter alojamentos no local incendiado, previsto para funcionar como estacionamento.
Ainda segundo fontes da prefeitura, o clube descumpriu a legislação ao instalar contêineres no local. De acordo com o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização, do Decreto 3.800 de 1970, qualquer edificação, mesmo que temporária, precisa de autorização para sua instalação.
À Folha, a CBF disse que emitiu certificado de clube formador à agremiação em 2017 e confirmou que não fiscalizou o local, passando essa responsabilidade para a FERJ (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro). Na Lei Pelé está escrito que essa função é da “entidade nacional”.
“Cabe à federação estadual a qual o clube é filiado elaborar parecer conclusivo acerca do preenchimento dos requisitos para obtenção do Certificado, após verificação, análise documental e avaliação”, diz a confederação.
A CBF completa que é sua responsabilidade “a revisão de conformidade da documentação enviada pela federação estadual com as normas referidas”. A confederação pode então “solicitar à federação a complementação ou correção de documentos”.
A federação do Rio, por sua vez, disse que “não tem a função e a competência inerente aos órgãos públicos e, em relação ao processo de certificação de clube formador, esclarece que recebe a solicitação das agremiações, acompanhada da respectiva documentação comprobatória do cumprimento da Lei Pelé”.
O certificado do CT do Flamengo é de março de 2017 e tem validade de dois anos— até março de 2019.
A resolução da presidência da CBF estabelece os requisitos que o clube precisa demonstrar e que a confederação precisa averiguar, para conquistar o título de clube formador, segundo prevê a Lei Pelé. Entre as exigências, são abordadas as questões de alojamentos e segurança.
Para advogados que conversaram com a Folha, CBF e Flamengo podem ser responsabilizados pelo ocorrido.
“É possível se cogitar em responsabilidade do Flamengo e da CBF por não terem cumprido o dever de fiscalização, pela violação ao disposto na Lei Pelé”, afirmou Bruno Fagali, mestre em direito pela USP.
A Lei Pelé prevê que o clube formador é obrigado a indenizar a família de atletas.
“Independentemente do motivo, eles vão ter que indenizar peloseguroobrigatóriodoartigo 45 da lei Pelé. Caso seja apurada responsabilização do Flamengo na causa do acidente aí já partimos para responsabilidade civil”, afirmou Leonardo Laporta, especialista em direito esportivo.
O artigo 45 da Lei Pelé fala que as entidades de prática desportiva são obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, para os atletas profissionais, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos.
Para João Henrique Chiminazzo, mestre em direito desportivo pela Universidade de Lleida, diretores e o clube podem ser responsabilizados pelo incêndio. “Se ficar comprovado, o Flamen- go pode ser responsabilizado civilmente com pagamento de indenização para as famílias das vítimas, e seus diretores também pode ser responsabilizados criminalmente”.
A área do alojamento só tinha permissão para funcionar como estacionamento.
O Flamengo não negou a falta de licenças. “Temos providências a tomar para que o CT seja legalizado. Precisávamos de 9 certificados. Temos 8. Estamos finalizando com os bombeiros para conseguir esse último alvará”, disse o CEO do clube, Reinaldo Belotti.