Entidades brigam na Justiça para decidir quem representa escolas
A Justiça decidiu impedir a Fenep (federação das escolas particulares) de representar nacionalmente a categoria.
A determinação foi dada a pedido da Confenen (confederação dos estabelecimentos de ensino), que disputa com a federação o papel de representante patronal do setor.
As duas instituições deverão participar de uma audiência no dia 18 de fevereiro para tentar resolver o imbróglio, segundo o despacho do juiz Ricardo Lourenço Filho.
“A federação, que se chamava Fiep, pediu, em 2010, para ampliar sua base de atuação, circunscrita a Amazonas e Distrito Federal. Recorremos porque isso viola a unicidade sindical”, diz Ricardo Albuquerque, advogado da Confenen.
“O pedido foi arquivado pela Secretaria das Relações de Trabalho em 2015 sem ter o mérito analisado, mas em 2016 o mesmo órgão concedeu a mudança no registro da Fenep, o que é irregular”, afirma.
O Ministério do Trabalho suspendeu a decisão em novembro de 2018 em meio à Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na pasta.
“Recorreremos da decisão. A Confenen não representa o setor”, afirma Ademar Baptista, presidente da Fenep.
“Moveremos ainda uma ação contra o Estado. Não há motivo para cassar o ato ministerial”, diz ele.