Desafios privatistas

Sobre planos ambiciosos para a venda de estatais.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) dá mostras inequívocas de que pretende lançar um programa ambicioso de privatizações, com rapidez inédita.

Ao fim deste mandato presidencial, conforme se indica, ficariam sob controle estatal não mais do que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal —ainda assim em versões muito mais enxutas, com a venda de grande parte das mais de 50 subsidiárias dessas chamadas “joias da coroa”.

Iriam a mercado, ademais, as participações que o governo detém em empresas privadas por meio do BNDES, banco oficial de fomento.

Se o desassombro nessa seara sempre espinhosa merece elogios, sabe-se ainda muito pouco, porém, a respeito do planejamento e da viabilidade da empreitada.

Muitas estatais dificilmente serão privatizáveis, por se tratar na prática mais de agências ou departamentos de governo, sem interesse para o mercado. Recorde-se também que o Supremo Tribunal Federal ainda deve decidir se as vendas podem ser realizadas sem autorização do Congresso.

Além do mais, há dificuldades típicas de qualquer operação do gênero. Por exemplo, o ministro Paulo Guedes, da Economia, tem ressaltado a importância da receita de privatização para o abatimento da dívida pública. Ora, o valor arrecadado será tanto maior quanto menor a taxa de juros e quanto mais confiantes estiverem os agentes econômicos.

Essa perspectiva otimista, entretanto, depende da aprovação da reforma da Previdência Social, um processo que deve se arrastar pelo menos até meados do ano.

Ainda no que diz respeito a receitas, despejar de uma só vez no mercado uma pletora de ações pode derrubar seus preços.

Também é preciso definir os modelos de privatização, caso a caso. Leilões de controle ou venda pulverizada de ações? As empresas estão a ponto de serem vendidas, com contas e estrutura em ordem para que o negócio seja atraente?

Note-se ainda que o governo pretende vender subsidiárias de empresas mistas, com acionistas privados. Há que levar em conta, pois, os interesses dos minoritários.

Também importante, cumpre considerar problemas regulatórios, verificar o risco de concentração de mercado, de criação de monopólios ou mesmo de desorganização de algum setor econômico.

Como se percebe, desestatizações não ocorrem como vendas em feiras. Por muito tempo, decerto, a complexidade do processo serviu de pretexto para adiar o enxugamento necessário do Estado.

Não será surpresa se os propósitos privatistas ficarem em suspenso até o avanço da imprescindível reforma previdenciária. Em algum momento, contudo, será preciso apresentar mais que intenções.