Indefinição sobre ações preocupam secretários
O primeiro mês da gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez à frente do MEC tem causado apreensão entre secretários de Educação de estados e municípios.
O ministério ainda não apresentou diretrizes efetivas da política educacional nem disse se haverá continuidade das ações já em curso. A equipe do ministro reconhece que há poucas ações efetivas.
Com uma equipe inexperiente na estrutura da política federal de educação, secretários e o ministro se esforçam para entender a complexidade da pasta, as ações e como se formulam as políticas.
Integrantes do MEC reconhecem que a falta de diretrizes claras já causa desgaste. Assessores dizem que o namoro com a opinião pública está próximo de acabar, caso não haja movimentos efetivos.
A primeira reunião do ministro com as entidades que representam os secretários de Educação ocorreu somente na semana passada. O encontro só serviu para apertos de mão: os secretários não ouviram sinalização concreta de ações.
Ao MEC cabe a política educacional e colaboração com recursos, mas os alunos estão sob responsabilidade de estados e municípios.
A Folha ouviu quatro secretários de Educação que relataram, sob a condição de anonimato, angústia com as indefinições. A maior preocupação é com ações que vinham sendo discutidas desde a gestão passada —políticas induzidas pelo MEC e recursos.
Há indefinição sobre políticas de apoio aos anos finais do ensino fundamental, transferências de recursos para creches. Também há dúvidas sobre a continuidade da política de apoio a escolas de tempo integral no ensino médio, bandeira da gestão Michel Temer.
Entre 2017 e 2018 foram apoiadas 981 escolas, com gasto de R$ 1 bilhão. A previsão é ter mais 220 escolas em 2019. Escolas nessa modalidade custam mais aos estados.
As redes municipais estão em processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular, documento que define o que os alunos devem aprender. Há apreensão entre secretários de que parte do trabalho realizado possa ser em vão, caso o governo proponha mudanças.
A base do ensino médio foi finalizada em 2018. O processo de implementação tem ligação com a reforma do ensino médio, outra política debatida na gestão passada e sobre a qual o governo atual dá sinalizações pouco assertivas.
A presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, diz que é natural que secretários fiquem apreensivos com as indefinições.
“O governo federal é o definidor de parâmetros de qualidade, politicas prioritárias, e tem função protagonista na formação de professores, que é o principal determinante da qualidade”, diz. “Até agora não há informação concreta para saber a direção do governo”. Para ela, tem sido um período de planejamento do novo MEC.
Entre técnicos do ministério há o medo de que operações como transferência de recursos possam ser afetadas. Houve atraso na assinatura de contratos com editoras, o que atrasou a chegada de 10,6 milhões de livros literários nas escolas.
O governo Bolsonaro indicou que a primeira ação prioritária na área de educação para os cem primeiros dias será uma reformulação da política de alfabetização.