Justiça suspende a licitação que cedeu o Pacaembu
Certame havia sido realizado na sexta (8), após meses parado por outra liminar
A Justiça de São Paulo determinou, na última sexta (8), a suspensão da licitação de concessão do estádio municipal, por considerar que parte do previsto no projeto licitatório não foi obedecido. A prefeitura diz que ainda não foi notificada.
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da licitação de concessão do estádio do Pacaembu. A concorrência havia sido encerrada na sexta-feira (8), com a empresa vencedora conquistando a administração do estádio durante 35 anos por R$ 111,2 milhões. No mesmo dia, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi determinou a suspensão por considerar que parte do previsto no projeto licitatório não foi obedecida. Ela pediu que a prefeitura se manifestasse em dois dias. A gestão Bruno Covas (PSDB) diz que ainda não foi comunicada oficialmente, mas que “irá prestar todos os esclarecimentos que a Justiça julgue necessários”.
Já o vencedor do certame, o Consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, disse estar confiante na correção do processo de licitação da concessão. O Patrimônio SP afirmou ainda que seu plano de negócios respeita todas as limitações de uso impostas ao local, ponto questionado pela juíza, e que aguarda a manifestação final da Justiça.
O Pacaembu foi o primeiro item do pacote de desestatização proposto pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), que deixou o comando da capital paulista em abril do ano passado para disputar a eleição para governador.
O concessionário poderá abrigar no estádio eventos esportivos e culturais, mas terá que promover uma série de melhorias na estrutura do complexo esportivo.
Na sexta, a ONG Viva Pacaembu se manifestou dizendo que a licitação ignorava “duas decisões judiciais nas quais havia exigências específicas para que a concessão fosse retomada, o que pode acarretar em graves prejuízos para os cofres públicos”.
É a segunda vez que a licitação é suspensa. A concorrência ocorreu após a liberação do processo pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) na quinta (7). O órgão havia suspendido o certame em agosto do ano passado.
Entre os argumentos usados pela prefeitura para justificar a concessão do local estão o custo de manutenção e também a necessidade de melhorias na estrutura física. Em 2017, o estádio teve receita de R$ 2,4 milhões e gastos de R$ 8,3 milhões.
Além disso, a concessão prevê reforma de todo o sistema elétrico, hidráulico, de telecomunicações, entre outros. Também é previsto que seja feita a construção de 500 m² de novos sanitários, reforma dos banheiros existentes, vestiários, lanchonetes, pistas de atletismo, assentos das arquibancadas e implantação de geradores com painel de transferência automática. pagos à prefeitura de ISS e R$ 31 milhões pela concessão”, afirma a prefeitura, em nota.
Segundo a gestão Covas, o valor mínimo exigido era de R$ 273 mil, o que significa que a proposta vencedora teve um ágio de cerca de 400%.
A principal incumbência por parte da iniciativa privada seria a reforma do mercado, que teve metade de suas lojas consumidas por um incêndio em setembro de 2017. Atualmente, os lojistas trabalham em uma tenda que foi improvisada pela prefeitura.
A reforma custará R$ 21 milhões, de acordo com o edital. Se não houver contestação, a prefeitura terá 60 dias para analisar os dados apresentados pela vencedora e assinar o contrato.
No ano passado, nenhuma empresa se interessou em administrar o mercado de Santo Amaro. “Apesar de o edital ter atraído o interesse do mercado privado, as incertezas geradas levaram diversos grupos a pedir o adiamento dos prazos e a revisão de pontos do projeto”, diz a prefeitura, em nota, na ocasião.
Covas tenta avançar no pacote de desestatização, uma das promessas de João Doria (PSDB), que deixou a prefeitura para disputar a eleição ao governo estadual.