Parlamentares promovem investida contra STF e tentam mostrar força
Base de Bolsonaro quer marcar posição contra ministros da corte e bloco da ‘velha política’
Deputados e senadores bolsonaristas que promovem uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal tentam dar uma demonstração de força da base ao Poder Judiciário e também ao que chamam de velha política no Congresso.
Aliados do presidente, ao atacar o “ativismo judicial”, criticam a proteção recíproca entre ministros do Supremo e políticos tradicionais enrolados com a Justiça. Se, de um lado, congressistas como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) têm numerosos inquéritos no currículo, os ministros do Supremo são objeto de 28 pedidos de impeachment.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar eventuais excessos em tribunais superiores, apelidada de “Lava Toga”, foi arquivada no Senado por falta de apoio na segunda-feira (11).
Para congressistas bolsonaristas, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), foi mais uma demonstração de que “a velha política ressurge, às vezes apenas com uma roupagem de nova”. “Vejo com tristeza”, afirmou.
No dia seguinte ao arquivamento, congressistas em ambas as Casas iniciaram movimentos simultâneos de enfrentamento ao Supremo. Entre eles, passou-se a tentar desarquivar a CPI do Judiciário.
A Casa, no mesmo dia, desengavetou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto.
“O desarquivamento é para enfrentar, sim, o ativismo ju- dicial do Supremo. É um posicionamento do Senado para que esta Casa cumpra seu papel constitucional”, disse Major Olímpio.
“Esse é um tema polêmico. Não podemos esquecer que, se não avançarmos nessa pauta, o Supremo Tribunal Federal o fará”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEMAP), negou que a mobilização tenha representado um enfrentamento ao Judiciário.
“Nada a ver. A votação do desarquivamento da PEC é um instrumento democrático”, desconversou.
O Planalto teme que o atrito entre Poderes se acirre e comprometa a aprovação de medidas prioritárias como a reforma da Previdência.
Onyx, ainda na terça (12), almoçou com o presidente do STF, Dias Toffoli, em compromisso inicialmente fora da agenda pública.
“Bolsonaro conversou com Toffoli e ficou muito satisfeito que esse diálogo estava aberto e a ideia que nós temos é de unir o Brasil”, disse o chefe da Casa Civil.
Nesta quarta (13), o presidente do Supremo capitaneou um almoço entre ministros do tribunal em que possíveis investidas contra o Judiciário foram debatidas.
Segundo relatos de interlocutores, os magistrados procuraram demonstrar unidade. Houve unanimidade nas críticas à ideia de parlamentares da base do governo de revogar a PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.
A manobra permitiria que Bolsonaro indicasse quatro ministros para a corte, em vez de dois.
Os presentes teriam criticado investigações desautorizadas sobre membros da corte. O caso mais recente envolveu o ministro Gilmar Mendes. No início da semana, vieram a público trechos de uma apuração interna da Receita Federal que mencionava supostos indícios de crime, o que teria extrapolado a alçada do órgão. Toffoli pediu providências à Receita e à Procuradoria-Geral da República.
Alguns ministros do STF se disseram surpresos com a reação de parlamentares da bancada evangélica contra o julgamento de dois processos, iniciado nesta quarta, que discutem se houve omissão do Congresso ao deixar de legislar sobre a criminalização da homofobia.
Na terça, 22 parlamentares contrários ao julgamento tiveram audiência com Toffoli. Um deles, o deputado João Campos (PRB-GO), afirmou que “a principal preocupação nossa é o ativismo judicial”.
“O Judiciário interferir nas atividades do Poder Legislativo é usurpação de competência”, disse.
Segundo Campos, membro da bancada evangélica, “a maioria das vezes que o Judiciário usurpa é em área nossa, do segmento religioso”.
Ao abrir a sessão na quarta, Toffoli enfatizou que os processos estavam na pauta desde dezembro, passando o recado de que seu julgamento não tem o objetivo de afrontar o Legislativo.
Ao manter o cronograma, a corte pretendeu demonstrar que prevalece a independência do Judiciário. O julgamento continuará na quinta-feira (14). Eventual pedido de vista pode adiar o debate.
Na Câmara, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi aplaudido ao criticar o “ativismo judicial”. “Os ministros que quiserem legislar que tirem a toga, ganhem as eleições e venham aqui”, discursou.
Entre os que bateram palmas estava sua correligionária, Bia Kicis (DF), da base bolsonarista, que encabeça a iniciativa de tentar revogar a PEC da Bengala.