Perguntas e respostas

Oq ue é importunação sexual? É a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consenso, para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. O crime está previsto na lei 13.718, sancionada em setembro de 2018

Qual a pena prevista? De 1 a 5 anos de prisão —a pena para homicídio culposo (sem intenção de matar), por exemplo, é de 1 a 3 anos

Quais atos se encaixam na categoria? “Roubar” um beijo; tocar nos seios, na genitália ou nas pernas de alguém sem permissão; roçar a genitália de outra pessoa sem consentimento; se masturbar ou ejacular em uma mulher em local público

Beij oa força també m se encaix a na categoria? Nesse caso, o crime é de estupro, já que o ato libidinoso foi praticado mediante violência

Cantadas indesejadas també ms ão consideradas importunação?

Proferir palavras vulgares e pejorativas para alguém sem anuência tende a ser considerado injúria, que tratase de um crime contra a honra. A pena vai de 1 mês a 3 anos de detenção e multa

Oq ue devo fazer se for assediada em um bloco? A orientação é procurar a autoridade policial mais próxima. A ocorrência também pode ser registrada na delegacia mais próxima ao local do crime

Fontes: Jacqueline Valadares, delegada titular da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher, Raquel Kobashi Gallinati, delegada e presidente do Sindpesp (sindicato dos delegados de São Paulo), e Osvaldo Nico, diretor do Decade