Justiça pede que ministro explique gastos com laranja
Parecer diz que não há comprovação de regularidade do uso de verba pública pelo PSL-MG na eleição
brasília A área técnica do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) identificou gastos não declarados do PSL de Minas a uma candidata laranja e quer esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
A determinação faz parte de um parecer sobre a prestação de contas do partido da última eleição. Álvaro Antônio era presidente da legenda em Minas durante o pleito de 2018.
A análise da Justiça apontou ainda que o ministro não apresentou documentos que comprovem a regularidade de gastos feitos utilizando dinheiro público (fundo eleitoral e fundo partidário).
Como a Folha tem revelado em reportagens desde 4 de fevereiro, Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.
Uma das candidatas, Zuleide Oliveira, afirmou à Folha que foi chamada pelo ministro para ser laranja e para devolver parte de dinheiro público que seria transferido a ela.
É sobre essa candidatura que a Justiça Eleitoral pede explicações. O tribunal enviou intimação ao ministro em 18 de março e deu três dias para que a prestação de contas do PSL-MG seja reapresentada.
O parecer, que tem 11 páginas, identificou também que “peças obrigatórias” não foram apresentadas na prestação de contas. Entre elas, extratos de contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.
O documento informou ainda que a legenda não registrou transferências de alguns recursos. Segundo a análise, o PSL deixou de declarar o repasse para três das quatro candidatas que depois devolveram recursos para empresas ligadas ao ministro.
De acordo com o TRE-MG, o documento faz parte de um procedimento padrão de análise de contas antes de emitir o parecer conclusivo.
Além de quatro candidaturas de laranjas reveladas pela Folha, outras três mulheres denunciaram o esquema.
O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Minisconvidou tério Público. No parecer do tribunal, consta ainda que foram detectados gastos realizados em data anterior à prestação de contas parcial, mas não informados à época. Os gastos identificados são de Álvaro Antônio, totalizando R$ 15,1 mil.
No dia 7 de março, o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, instaurou investigação para apurar indícios de caixa dois na campanha do PSL-MG.
A investigação tem como um dos pressupostos a não declaração pelo partido da confecção de 25 mil santinhos da candidata Zuleide Oliveira.
No documento, o procurador disse haver dúvidas quanto à autoria das informações declaradas na prestação de contas de Zuleide. Ela afirma não ter apresentado documentos ao tribunal.
O caso das laranjas levou à queda de Gustavo Bebianno —presidente do PSL nacional durante a campanha— da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o ministro do Turismo em situação delicada.
Recentemente, Bolsonaro defendeu agilidade na investigação do esquema. Ele diz aguardar parecer da PF para decidir sobre o ministro. parlamentares para cargos de direção da sigla.
Alvo de críticas na bancada, Flávio transferiu a deputados estaduais recém-eleitos no Rio o direito de indicar os presidentes de diretórios municipais do PSL e demais ocupantes de direção partidária.
Além de conter um motim na bancada, a costura, oficializada na última terça (19), visou impedir uma possível interferência de seu irmão e vereador Carlos Bolsonaro (PSCRJ) na cúpula do PSL. Carlos já criticou publicamente a atuação do PSL na Casa.
Nas eleições de 2018, o vereador também se opôs à filiação do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim ao partido presidido pelo irmão. Amorim, que foi vice de Flávio na disputa pela Prefeitura do Rio em 2016, teve sua ficha abonada na véspera do prazo final para filiações.
Segundo integrantes do PSL, Carlos apoiou o nome da deputada Alana Passos para o lugar do irmão.
A Folha apurou que o nome de Alana foi apresentado a Jair Bolsonaro para a substituição de Flávio. Ao perceber a movimentação, há 15 dias, Flávio informou ao partido sua disposição de permanecer no cargo.
À frente da comissão provisória que preside o PSL do Rio, o senador teria que deixar a cadeira no dia 30 de junho. Agora, pretende ser eleito para a direção permanente do partido. Por isso, procurou os deputados.
Flávio ofereceu a Alana a secretaria-geral do partido no estado. O deputado federal Carlos Jordy assumiu a primeira-secretaria do PSL, e o deputado estadual Anderson de Moraes ocupará a tesouraria-geral do PSL.
Até a última terça-feira, Valdenice de Oliveira Meliga era a tesoureira do partido.
Conhecida como Val, ela é irmã dos gêmeos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, que foram presos em recente operação que investiga a atuação de milícias.
Com a articulação, Flávio tenta se livrar do fogo amigo. Pródigo em elogios públicos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos não defendeu Flávio das suspeitas de movimentação financeira atípica em seu gabinete.
Em fevereiro, com as investigações sobre Flávio já em curso, o vereador Carlos não poupou o irmão. Publicou uma crítica aos deputados do PSL que se abstiveram na eleição que levou um petista à chefia da Assembleia.